Justiça do Trabalho ainda estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida
A Samarco Mineração S/A terá que adotar 10 medidas relativas à segurança e à saúde de trabalhadores para a retomada da atividade minerária no Complexo do Germano, em Mariana, na Região Central de Minas. As obrigações estão uma decisão, proferida pela juíza Flavia Fonseca Parreira Storti, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, que acatou um pedido cautelar formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).
MPT defende que Vale abra diálogo com as famílias e apresente direta e publicamente sua posição em relação aos pedidos apresentados
Encerrada, sem acordo sobre pedidos cruciais da cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, onde foram analisados os pedidos apresentados pelo MPT, em medida cautelar que buscou tutelar direitos de empregados próprios e terceirizados da Vale e de seus familiares.
Em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, na sexta-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale, foram definidos prazos e critérios para o pagamento de verbas rescisórias e de salários de empregados diretos e de trabalhadores terceirizados, vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho.
Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior acidente de trabalho da história do Brasil e um dos maiores do mundo. Contêineres adaptados como dormitórios se incendeiam no Centro de Treinamento do Flamengo. Dez adolescentes mortos, três feridos. Atletas mirins em busca do sonho de quase todos os garotos em nosso país, de ser jogador de futebol. Possuíam, com o clube formador, relação de formação profissional. Chamamos de acidente de trabalho não por se tratar de um acontecimento imprevisto ou inesperado. Mas por ser assim que a lei descreve a ocorrência, "pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Em audiência no dia 15 a empresa pediu suspensão e redução de bloqueios deferidos em cautelares do MPT
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais apresentou dois requerimentos de tutela cautelar em face da empresa Vale S.A, com o objetivo de assegurar a eficácia de resultados de ações judiciais e acordos, que venham a ser firmados na esfera trabalhista.
