Em duas semanas mais de 100 conselheiros de 14 municípios estão participando do curso
Nesta semana, o projeto do Ministério Público do Trabalho que visa fomentar o combate ao trabalho infantil em Minas (Projeto MPT na Escola) voltou a promover cursos de capacitação para conselheiros tutelares e para membros de Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sete municípios do oeste de Minas e também a cidade de Ouro Preto estão sendo contemplados, nesta segunda edição do projeto.
De acordo com a procuradora que coordenada o projeto e ministra os cursos, Elaine Nassif, mais de 100 profissionais já foram capacitados desde a primeira edição, que foi promovida de 11 a 15 de agosto. "Percebi a importância dessas capacitações ao constatar que a totalidade de conselheiros, até agora, não conheciam as atribuições do MPT, nem a competência da Justiça do Trabalho para autorizações sobre o trabalho infantil, já decididas pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Muitos também nunca tinham ouvido falar da Lista TIP - das piores formas do trabalho infantil", comenta Nassif.
A rede de supermercados DMA Distribuidora, proprietária do Epa, Martplus e Viabrasil, pagou multa no valor de R$ 62 mil, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, em setembro de 2012.
Na ocasião, a empresa comprometeu-se sob pena de multa a conceder integralmente a todos os seus empregados os intervalos para repouso e alimentação, bem como garantir que o intervalo entre duas jornadas não fosse inferior a 11 horas, entre outras obrigações.
"No curso do acompanhamento do processo, foram apuradas 31 infrações às obrigações previstas no TAC: 18 ocorrências de desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação; Três ocorrências de exigência de cumprimento de jornada além do limite legal e seis ocorrências de desrespeito ao intervalo entre um ajornada e outra. Por fim, outras quatro infrações relativas a banco de horas", relata a procuradora do Trabalho que atua no caso, Elaine Nassif.
Medida fixada em audiência no MPT, dia 28 de agosto, da continuidade ao projeto de melhoria das condições de trabalho no transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem
As condições de sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores do transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem, nas estações e pontos de controle foram assuntos de audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, na quinta-feira, 28.
A audiência reuniu os sindicatos patronais e profissionais, representantes do poder concedente, de concessionárias, representantes do poder público municipal e estadual. "Foi uma ocasião para ouvirmos todas as partes e apurarmos a responsabilidade de cada uma em relação à saúde, higiene e segurança nestes locais, onde motoristas e auxiliares de condução fazem refeições e usufruem do intervalo intrajornada", explica o procurador que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.
Procedimento eletrônico será implantado a partir de 22 de setembro
A partir de 5 de setembro o Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a oferecer em todo o Brasil o sistema de peticionamento eletrônico. O novo serviço vai possibilitar consulta a andamento de procedimentos digitais, protocolo e assinatura de petições, bastando para tanto ter uma assinatura eletrônica e cadastro ativo no MPT.
Para usar o sistema, usuários devem acessar o site www.prt3.mpt.mp.br e fazer o cadastro. Quem já tem assinatura eletrônica receberá automaticamente seu login e senha por e-mail. Quem não tem assinatura eletrônica, deverá comparecer à unidade do Ministério Público do Trabalho mais próxima, após efetuar o cadastro, para receber login e senha.
Em Belo Horizonte uma funerária foi condenada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), por explorar o trabalho de uma adolescente de 15 anos. A funerária deverá pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral coletivo, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
