66 empresas foram notificadas hoje, durante audiência no MPT
Representantes de 66 empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram notificados hoje, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, a adequar as condições de higiene e conforto nos pontos de controle, onde motoristas, cobradores e fiscais fazem refeições e usufruem intervalos.
As empresas tem 60 dias para comprovar o cumprimento dos seis itens elencados na notificação. Só em Belo Horizonte, as melhorias devem beneficiar diretamente mais de 26 mil profissionais que atuam no segmento. Entre as melhorias a serem implementadas nos pontos de controle estão: oferta de instalações sanitárias higienizadas regularmente e devidamente equipadas com suprimentos de higiene, oferta de bebedouro com jato inclinado e manutenção de local adequado para a tomada de refeições.
Pontos de controle deverão ser adequados em 60 dias
Uma audiência coletiva na sede do Ministério Público do Trabalho vai reunir representantes de empresas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, na próxima terça-feira, 7. As 64 empresas intimadas serão notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto nos denominados "pontos de controle", que são utilizados por motoristas e auxiliares de condução durante as jornadas de trabalho.
"A audiência representa mais um importante passo no sentido de assegurar aos trabalhadores do transporte coletivo urbano o acesso às normas de saúde e higiene do trabalho que estão em vigor há mais de 20 anos. As empresas de transporte coletivo urbano serão notificadas pela Fiscalização do Trabalho para garantir aos trabalhadores as instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável nos pontos finais de todas as linhas de ônibus. Será fixado o prazo de 60 dias para que as empresas comprovem o cumprimento dessas obrigações", explica o procurador do Trabalho que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.
Embarcadores terão que fiscalizar o cumprimento de intervalos de descanso
Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte para tratar do cumprimento da Lei 12.619/2012, que regula o trabalho no setor de transporte de cargas. Foram convocadas as 43 maiores embarcadoras que atuam em Minas Gerais, em setores como siderurgia, mineração, alimentos, calcinação, comércio e outros.
Em resposta imediata à denúncia feita em reportagem do SBT quanto ao trabalho de crianças e adolescentes em bancos de areia no Norte de Minas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não apenas instaurou procedimento como promoveu ações de fortalecimento da rede de pessoas e entidades que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Francisco, foco da denúncia.
As longa horas que motoristas aguardam para o descarregamento da carga refletem diretamente na jornada e nas condições de trabalho
Representantes de 40 empresas embarcadoras que atuam em Minas Gerais estarão reunidos, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na próxima terça-feira, 30, para tratar da jornada de trabalho de motoristas rodoviários. A audiência será conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza e pelo coordenador da Operação Jornada Legal, Paulo Douglas Almeida.
"O objetivo é discutir a responsabilização dos embarcadores quanto a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros, em função da lei. É comum as empresas não disponibilizarem galpão de armazenamento, o que impõe longas esperas aos motoristas para fazer a descarga da mercadoria. Isso reflete diretamente na jornada dos motoristas", explica Adriana Souza.
