Jovens realizavam atividade prevista na lista das piores formas de trabalho infantil
Belo Horizonte (MG) – Absterem-se de contratar ou permitir o trabalho de pessoas com idade inferior a 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou integrantes da lista das piores formas de trabalho infantil. Trata-se de uma das obrigações determinadas pela 39ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, quinta-feira, 5/6, em decisão liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas Culinária Japan, Japan Sushi Food e Japan Sushi Food Delivery II BH.
Um dos objetivos do acordo é impedir a divulgação de novos anúncios fraudulentos
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo, relativo à profissionalização de adolescentes e jovens, com as empresas Horizon e Pampulha Seleção, que atuam com comércio de livros e cursos. Os ajustes realizados foram homologados pela 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, no último dia 20/5.
Normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância de quatro súmulas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a segurança de trabalhadores do setor de petróleo. Publicadas em maio deste ano, as normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões.
Instituição inspecionou as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, regularidade dos contratos de trabalhadores e ocorrência de exploração de trabalho infantil
Brasília – Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Macapá, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Piauí e Mato Grosso do Sul, realizou inspeção em 132 escolas públicas em diversos municípios, com o objetivo para apurar as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, vínculos trabalhistas e a existência de estudantes submetidos a trabalho infantil. As ações integraram a Semana Nacional Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas, iniciativa que tem como objetivo inspecionar escolas que não possuem água potável, abastecimento de água, esgoto ou banheiros.
Vítimas são aliciadas com falsas promessas de trabalho digno
Brasília - A maior parte das denúncias de trabalho análogo à escravidão que chegam ao Ministério Público do Trabalho (MPT) não são acompanhadas da informação de que se trata de tráfico de pessoas, fato que é constatado posteriormente, quando as equipes de fiscalização chegam ao local. A informação é do coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT), Luciano Aragão. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na quarta-feira (9.6) e explicou são significativos os casos de trabalhadores brasileiros que se deslocam entre unidade da federação e terminam escravizados.
