(24.1.2014) Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a Asacorp Empreendimentos e Participações S.A. a suspender imediatamente a exigência de horas extras além do limite diário de duas horas, permitido por lei. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo juiz da 21ª Vara do trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo MPT.
(22.1.2014) A matéria "Crianças trabalham cada vez mais", produzida pelo jornalista Renato Carvalho Fonseca, do jornal Hoje em Dia, conquistou o terceiro lugar do Prêmio de Jornalismo Chico Lins, oferecido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A reportagem, que retrata a difícil realidade de crianças e adolescentes que ingressaram precocemente para o mercado de trabalho, traz entrevista com o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. Os prêmios serão entregues nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na sede da AMMP (Rua dos Timbiras, 2928, Barro Preto).
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas recebeu, no início deste mês, 400 exemplares da "Cartilha de Ergonomia: postura correta e saúde ao seu alcance!", como parte do acordo firmado entre o MPT e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac). O informativo será distribuído em eventos e audiências públicas realizados pelo MPT com o objetivo de orientar trabalhadores sobre doenças provocadas por más posturas no trabalho e dar dicas para boas práticas de ergonomia. Se você se interessa pelo assunto, também pode pegar sua cartilha na Assessoria de Comunicação.
(21.1.2014) No início deste mês, mais nove creches da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram beneficiadas com a entrega de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos em cumprimento ao acordo judicial firmado pela Ricardo Eletro perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas. As instituições receberam quase R$ 88 mil em doações de computadores, refrigeradores, microondas e televisores, totalizando 72 bens.
(17.1.2014) A empresa de telemarketing AEC Centro de Contatos foi acionada na Justiça por não respeitar o limite máximo da jornada de trabalho dos teleatendentes. As irregularidades foram constatadas durante inquérito civil, que identificou inúmeros casos de trabalhadores em jornada superior às seis horas diárias permitidas por lei. Só em abril de 2013 foram verificados 100 casos de excesso de jornada em 129 cartões de ponto escolhidos aleatoriamente.