segunda-feira, 4 novembro 2013,10:45

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Uma audiência realizada na última quarta-feira, 23, na Sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, abordou planos de ação para adequar o meio ambiente de trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros, nos 55 municípios mineiros, que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas no interior do estado, de março a agosto de 2013.

“A iniciativa visa contemplar  os pequenos e médios municípios mineiros, haja vista que a legislação em vigor está mais voltada para viabilidade em municípios maiores”,destacou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, representante no estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho.

Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato, que neste ano esteve em 73 abatedouros no estado, as fiscalizações visam conhecer as realidades dos estabelecimentos, de modo a propôr medidas que garantam mínimas condições de funcionamento. “Nossa preocupação são as condições trabalhistas, mas não podemos desconsiderar as questões sanitárias e ambientais, que interferem diretamente nas práticas de trabalho e saúde da população”, ressaltou Geraldo Emediato.

O encontro contou com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; do Instituto Mineiro de Agropecuária; da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Minas Gerais e da empresa Suporte, que presta consultoria para implantação de consórcios neste seguimento. O modelo consiste em associar prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo e, foi defendido pelos presentes como uma das soluções para regularizar o abate e a comercialização da carne no interior de Minas.

Os órgãos presentes expuseram as peculiaridades de atuação e se protificaram a se unir ao MPT para elaborar medidas que auxiliem os municípios a regularizar o meio ambiente de trabalho, de modo a evitar a instauração de procedimentos coercitivos. Foi agendada nova audiência para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, para a qual serão convocados os municípios que firmaram o termo de cooperação e instituições parceiras.

quarta-feira, 30 outubro 2013,9:15

A Vilma Alimentos deverá observar os limites inter e intrajornada em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo liminar concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Contagem ao Ministério Público do Trabalho, a empresa não poderá permitir que os empregados excedam o limite de duas horas extras diárias; deverá conceder o intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação, para os empregados com jornada acima de seis horas diárias; descanso de, no mínimo, 11 horas consecutivas, entre duas jornadas de trabalho; além de prover descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Caso descumpra a determinação da Justiça, a Vilma Alimentos será penalizada com multa de R$ 1 mil a cada constatação.

“A redução do espaço temporal entre jornadas de trabalho é extremamente prejudicial ao trabalhador, não só porque lhe subtrai o tempo necessário para recompor suas energias e retornar o labor, mas também porque retira do empregado a possibilidade de desfrutar do convívio familiar, exercer outras atividades, enfim, de manter uma vida fora do trabalho”, ponderou a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, que ajuizou a ação.

Durante o inquérito civil, iniciado em 2009, para apurar irregularidades relativas à assinatura das carteiras de trabalho, verificou-se que a maioria dos empregados laboravam em pé, com intenso esforço físico, decorrente de constante elevação dos membros superiores e carregamento de peso de até 25 kg. Além disso, no ambiente de trabalho há ruído, calor e poeira de trigo, máquinas desprotegidas e instalações elétricas inadequadas. As investigações atestaram ainda jornadas de trabalho de doze, treze e até quatorze horas diárias.

Diante das constatações de irregularidades e da negativa da empresa em sanar as ilicitudes por meio de um acordo extrajudicial, o MPT moveu ação civil pública em face da Vilma Alimentos, na qual requer ainda o pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Número do procedimento: 0012040-47.2013.5.03.0164

quinta-feira, 24 outubro 2013,9:39

Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a parar de usar a contratação temporária para burlar sua obrigação constitucional de contratar via concurso público.

A Copasa tem oito meses para afastar todos os empregados temporários que exercem atividade-fim na empresa. Entre os postos de trabalho ocupados por terceirizados estão o de operador de serviços de saneamento e o de fiscal de obras, dentre outros relacionados com a implantação e manutenção de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em diversas cidades mineiras.

“Não é admissível que a empresa fique a contratar empregados por prazo determinado, para que estes executem atividades que lhe são permanentes, sobretudo se considerando que se trata de empresa pública”, alerta a procuradora que investigou o caso, Luciana Coutinho.

Para juiz Márcio Toledo Gonçalves da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que concedeu a antecipação de tutela, as condutas da Copasa atestam que as atividades são inerentes ao objeto social e têm caráter permanente: “Candidatos aprovados em cargos similares aos dos contratados temporariamente foram convocados pela empresa, o que dá arrimo à tese do MPT no sentido da necessidade permanente (e não temporária) dos serviços”.

A conduta da empresa lesa tanto os candidatos aprovados em concurso que aguardam ser chamados pela empresa, quanto os contratados, que exercem as mesmas atividades de concursados recebendo salários menores e sem outras garantias. O resultado são inúmeras ações individuais na Justiça para buscar reparação, explica a procuradora Luciana Coutinho.

A sentença determina que a Copasa pare imediatamente de fazer contratações temporárias para serviços ligados a sua atividade-fim. A empresa tem oito meses para afastar todos os temporários que trabalham em atividades permanente e deverá pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. Caso contrate trabalhadores fora das hipóteses legais estará sujeita ao pagamento de multa de mil reais por dia.

Segundo Luciana Coutinho, a antecipação de tutela vai possibilitar a suspensão da fraude antes do julgamento final da ação e a consequente garantia do direito de trabalhadores concursados serem chamados.

quinta-feira, 24 outubro 2013,12:52

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A iniciativa da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) tem por objetivo colocar em discussão as formas de assédio atualmente identificadas no setor, como combater e como prevenir, explica a procuradora do Trabalho que representa a coordifância em Minas Gerais, Silvia Bernardes.

Na regional do MPT em Belo Horizonte, um Ato Público sobre Assédio Moral em Estabelecimentos Bancários será realizado no dia 13 de novembro, das 14 às 18 horas.

Dados apurados em 2011 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), revelam que 66% dos bancários do Brasil já foram vítimas de assédio moral no trabalho. Segundo uma pesquisa conduzida pela Universidade Nacional de Brasília (UNB), a cada dia, 1 bancário tenta suicídio e a cada 20 dias, um deles acaba por consumar o ato. Pensando nisso, a Coordigualdade preparou a cartilha ”Assédio moral em estabelecimentos bancários”, para esclarecer aos bancários e à sociedade em geral, por meio de conceitos e exemplos, questões relacionadas ao assunto.

Leia também: Atos são realizados em dez estados para enfrentar o problema que atinge 66% dos bancários e causa depressão, alcoolismo e suicídio