A Procuradoria do Trabalho no Município em Varginha pactuou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a rede de supermercados Irmãos Lima Ltda, localizada na cidade de Carmo do Rio Claro para por fim a contratação de menores de 18 anos para exercer trabalho noturno, bem como ajustar a jornada dos empregados.
(20.3.2014) É possível que a profissão de motociclista profissional seja a que mais evidencie a corrida atrás do relógio, marca forte da vida contemporânea. O cliente exige entrega rápida, a empresa quer reter o maior número de clientes e o profissional é sempre seduzido pelas possibilidades que a motocicleta oferece para driblar as limitações do trânsito.
Categoria reinvidica participação no processo de descentralização do Metrô
A procuradora do Trabalho Luciana Coutinho presidiu na manhã de hoje, 19, uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) e representantes locais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Amparados no artigo 9º da Lei 8.693/93, os trabalhadores reivindicam participação efetiva na elaboração do convênio que vai formalizar a descentralização, de modo que possam agir para prevenir efeitos danosos aos atuais contratos de trabalho.
(11.3.2014) - Até agosto deste ano, a multinacional produtora de aço, ArcelorMittal Brasil, deverá preencher 50% da cota prevista na Lei 8.213/91, contratando cerca de 150 pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas pelo INSS, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As contratações de PCDs deverão ocorrer paulatinamente, de modo que até julho de 2018 a empresa tenha 5% de seu quadro de pessoal composto por PCDs e beneficiários da Previdência Social habilitados, contabilizando quase 300 contratações, em conformidade com a legislação.
Os municípios integrantes do projeto firmaram Termo de Cooperação Técnica com a seguinte cláusula: