Gerenciar riscos está entre compromissos assumidos perante MPT, após acidente do trabalho em fazenda

Escrito por 04 Junho 2025.

Diversas medidas estão previstas em TAC, para evitar novos acidentes

Juiz de Fora (MG) – Uma fazenda localizada na região mineira da Zona da Mata foi denunciada por um acidente de trabalho envolvendo duas vítimas. A partir dos relatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento com a finalidade de apurar os fatos e tornar o ambiente laboral mais protegido, evitando assim novas ocorrências de tal natureza.

Fazenda assume obrigações

A fazenda assumiu diversas obrigações para aumentar o nível de proteção aos empregados. De início, ela deve implementar o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR), de acordo com a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em regra, tal programa deve ser revisto a cada três anos, no entanto, há outras previsões na própria norma regulamentadora que podem ensejar revisões. Ainda sobre a prevenção de riscos, devem ser evitados ou eliminados os perigos ocupacionais oriundos do trabalho, além de serem comunicados aos trabalhadores e as respectivas medidas preventivas constarem no plano de ação.

Em casos de acidentes e doenças do trabalho, as causas devem ser analisadas e os trabalhadores devem ser orientados sobre direitos, deveres e obrigações, além de terem as atividades supervisionadas.

Ainda tendo como base a NR-31, o empregador deve promover cursos de capacitação e treinamento aos trabalhadores, especialmente em relação ao manuseio e à operação segura de máquinas, equipamentos ou implementos, os quais devem conter também dispositivos de segurança. Em relação aos cilindros de oxigênio, devem ser utilizados somente os que possuam regulação de pressão adequados, conforme a própria NR-31.

Relatos do acidente de trabalho

De acordo com a denúncia, um acidente de trabalho, devido à explosão de um cilindro de oxigênio, deixou dois trabalhadores gravemente feridos, gerando fratura exposta e amputação de membros.

Previsão de multa por descumprimento

O TAC prevê multas de R$ 2 mil por eventual item descumprido e por empregado prejudicado.

Busca por reparação individual

O MPT não pode ajuizar ações que buscam reparação individual, mas somente as que ferem os direitos da classe trabalhadora de maneira coletiva. Assim, a busca por reparação individual do trabalhador compete individualmente à vítima, em caso de lesão não fatal, ou a seus familiares, em caso de morte do trabalhador.

Fique ligado!

E aí, você sabe quantos trabalhadores morrem por acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no Brasil e no mundo?

No Brasil, acidentes de trabalho matam, pelo menos, uma pessoa a cada 4 horas, aproximadamente. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021 este número subiu 37%, com 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; já em 2022 houve um aumento de 36%, ou seja, foram 2.538 mortes. Homens de 18 e 24 anos e mulheres de 30 a 34 estão entre as principais vítimas.

Já no que se refere à realidade mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, um aumento de mais de 5% em comparação com 2015.

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