Resgatados 13 trabalhadores de condição análoga à de escravo na colheita do café no Sul de Minas

Mais de R$ 130 mil foram pagos aos trabalhadores a título de verbas trabalhistas e indenizações por dano moral

Belo Horizonte (MG) - Três meses de trabalho sem receber salário, cumprindo jornada de até 12 horas. Essa são apenas algumas das formas de exploração a que estavam submetidos 13 trabalhadores resgatados de condição análoga a de escravo em duas fazendas de cultivo de café, nas cidades mineiras de São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha. Um dos resultados da fiscalização foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dois empregadores assumiram compromissos de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho.

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MPT, Avabrum e UFMG firmam cooperação técnica focada na promoção da economia solidária e do emprego verde em Brumadinho (MG)

Iniciativa é voltada para os familiares das vítimas e atingidos pelo desastre ambiental ocorrido na cidade em 2019, além de sindicatos, movimentos sociais, trabalhadores e estudantes

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) celebraram entre si um termo de cooperação técnica, oficializando uma parceria que tem por meta a elaboração do projeto Diagnóstico Participativo: Desafios e Possibilidades da Economia Solidária e do Emprego Verde em Brumadinho. A iniciativa, que terá a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), é uma tentativa de constituir um panorama socioeconômico da cidade que irá nortear estudos sobre o potencial da “economia solidária” e do “emprego verde” na região, além do planejamento de ações para a geração de trabalho, renda e emprego.

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MPT abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), sob o amparo do Decreto nº 9.373/2018, abre procedimento de desfazimento de 6 (seis) pacotes de açúcar cristal, 5kg, da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros.

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Confira o gabarito definitivo do processo seletivo de estagiários

Está disponível para consulta o gabarito definitivo do 1º Processo Seletivo de Estagiários da PRT 3ª Região/2021. Para acessá-lo, clique aqui: Gabarito Definitivo

Para visualizar as respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, clique aqui: Análise dos recursos interpostos.

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MPT obtém liminar que promove o afastamento imediato de todas as trabalhadoras gestantes do Município de Santa Luzia (MG)

Belo Horizonte (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que o Município de Santa Luzia garanta que todas as gestantes sejam dispensadas do comparecimento presencial ao local de trabalho, independentemente do local de trabalho (Poder Executivo ou Câmara Municipal) e do regime de contratação, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Será assegurada a remuneração a todas as trabalhadoras gestantes, durante o período de afastamento do trabalho presencial.

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