Reunião em Caratinga para debater a implantação de seis projetos nacionais do MPT

quinta-feira, 18 julho 2013,9:23

No dia 30 de julho, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e gestores de 17 municípios, localizados no Vale do Aço, leste de Minas, vão participar de uma audiência pública, em Caratinga (MG), promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, será debatida a implantação de seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Caratinga, localizado na Rua Raul Soares, 145, Centro, das 8 às 17 horas.

A iniciativa tem o objetivo de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região. “No encontro teremos a oportunidade de conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e, assim, propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade local, de modo a garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio”, destacaram os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.

Cinco procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e dois das Procuradorias do Trabalho no município em Coronel Fabriciano (Túlio Alvarenga) e em Governador Valadares (Max Emiliano Sena). A adesão espontânea aos projetos fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

 

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Empresa de nutrição se compromete a contratar pessoas com deficiência

quarta-feira, 17 julho 2013,13:19

 
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A empresa Nutrição Refeições Industriais LTDA, de Belo Horizonte, se comprometeu  a preencher, no prazo máximo de um ano, 2% do seu quadro de funcionários com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência (PCDs) habilitadas.

O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, na última segunda-feira, 15, tem por objetivo regularizar as contratações de PCDs, uma vez que do total de 130 funcionários, não há registros de nenhum com deficiência, em desacordo com o art. 93, da Lei nº 8213/91, que estipula a contratação de 2% a 5% de PCDs por empresas que tenham 100 ou mais empregados.

Além de ter que adaptar o ambiente de trabalho para que as pessoas com deficiência tenham como desempenhar suas funções, a Nutrição Refeições Industriais deverá promover palestras aos seus funcionários, na ocasião das admissões. “O objetivo desta obrigação é que a empresa esclareça sobre o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência e também que os outros empregados e a própria empresa saibam não só respeitar, mas também valorizar a diversidade”, esclarece a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz.

Para facilitar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado, a  empresa pode solicitar listagem de pessoas reabilitadas ao INSS e de pessoas com deficiência habilitados à Coordenação de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais (CAADE). A empresa poderá ainda consultar o banco de dados do MPT ou da Secretária Regional do Trabalho e Emprego.Se descumprir o acordo, a empresa pagará multa de R$ 1 mil a cada vaga de cota não preenchida.

 

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Acidente com motociclistas é uma questão social

sexta-feira, 12 julho 2013,11:28

Questões econômicas, sociais e culturais estão por trás dos acidentes com motos; remuneração por produção é um dos fatores que contribuem para o aumento das estatísticas

As consequências sociais e os impactos econômicos de acidentes envolvendo motociclistas foram assuntos da audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 11, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Especialistas em mobilidade urbana, representantes de instituições de saúde da capital, de empresas e entidades ligadas à profissão de motociclistas apresentaram múltiplas visões do tema. Cerca de 40 pessoas participaram da audiência.

Para procurador do Trabalho, Antônio Carlos de Oliveira, presidente da mesa, “a remuneração por produção instiga o profissional a prolongar a jornada e a imprimir ritmo acelerado na locomoção, uma mistura perigosa que pode terminar em acidentes graves ou fatais. ”

A cobrança por produtividade também preocupa o médico e auditor fiscal do Trabalho, Mario Parreiras: “É uma variável que está presente em todos os casos de acidentes de trabalho”. Para o médico, o aumento dos índices de doenças ocupacionais de cunho psicológico como o estresse e a depressão, também está relacionado com a presença desse fator.

Além do fator econômico, que associa o prazo curto de entrega à maior lucratividade das empresas, fatores sociais e culturais também foram lembrados. Para o pesquisador da Fundacentro, Eugenio Pacelli, os acidentes com motos não devem ser vistos de forma isolada, uma vez que os governos e a sociedade como um todo são responsáveis pela infraestrutura precária e pela falta de educação no trânsito.

Campanhas educativas voltadas para o estímulo à prevenção foram destacadas pela representante da secretaria municipal de saúde e superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, Patrícia Martins, como indispensáveis para reduzir a violência no trânsito: “Melhorar vias não tem impacto sem a promoção da educação no trânsito”.

Antonio Carlos Pereira encerrou a audiência chamando as empresas ao cumprimento da legislação vigente. Ele propôs um termo de ajustamento de conduta fundamentado especialmente na Lei nº 12.009/2009, importante marco na regulamentação do ofício dos motofretistas, e na Lei nº 12 436/2011, que proíbe as empresas de estabelecer práticas para estimular o aumento da velocidade de entrega.

Dados preocupantes:

Só no primeiro semestre deste ano, o Hospital João XXIII, registrou mais de 3500 atendimentos a motociclistas acidentados, uma média de 20 por dia. “Infelizmente, não existe estatística que englobe exclusivamente acidentes com motociclistas profissionais, mas estima-se que este número esteja entre 15 a 25% dos acidentes com moto”, salientou Eugênio Pacelli.

O pesquisador, que analisa dados do Samu e da Polícia Militar do estado, de 2007 a 2011, constatou 226 mortes no período, sendo as Avenidas Cristiano Machado, Amazonas, Pedro II, Tereza Cristina e Vilarinho as que possuem mais ocorrências.

Outro dado preocupante é a informalidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, cerca de 30 mil profissionais estão em atividade na capital mineira. Por outro lado, existem apenas 3.160 motofretistas licenciados, segundo dados da Gerência de Coordenação de Trânsito do Órgão, conforme regulamenta a Lei Municipal n. 10.220/2011. “A informalidade potencializa a precarização das condições de trabalho, levando a acidentes, danos físicos e custeio pelo sistema de saúde pública”, enfatizou o presidente.

O alto índice de acidentes com motociclistas também onera a saúde pública, com gastos que incidem sob o tempo de internação, tratamento e verbas que remuneram o tempo de afastamento ou aposentadoria, como a Previdência Social.

 

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Campanha contra trabalho infantil é intensificada em BH

quinta-feira, 11 julho 2013,13:45

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Os anúncios serão veiculados em ônibus, jornal e TV

A campanha educativa contra o trabalho infantil nas ruas, produzida pelo Ministério Público do Trabalho, será veiculada em 50 ônibus, TV e jornal de Belo Horizonte, de julho a outubro, com verbas de multas relativas a procedimentos conduzidos pelos procuradores Luciana Coutinho e Geraldo Emediato de Souza.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza destinou R$ 150 mil para o custeio de três anúncios de uma página no jornal Hoje em Dia e cinco inserções de 30 segundos na Rede Record, durante o programa Balanço Geral. O acordo no caso da Ediminas foi assinado esta semana e os anúncios serão veiculados nas edições de 21 de julho, 03 e 14 de agosto. Na TV Record a campanha será exibida nos dias 19 e 23 de julho e 1º, 07 e 13 de agosto.

Cinquenta ônibus que circulam por Belo Horizonte vão exibir os quatro anúncios da campanha, no período de julho a outubro. O acordo, homologado hoje pela Justiça do Trabalho, foi proposto pela procuradora Luciana Coutinho à empresa Viação Santa Edwiges Ltda. Serão destinados R$ 35 mil para produção e veiculação dos anúncios em 20 ônibus de Belo Horizonte, por um mês. Uma parte desta verba também será usada para produzir anúncios para outros 30 ônibus que serão veiculados sem custo, com o apoio da BHTrans.

Os anúncios em TV, jornal e ônibus vão reforçar a divulgação que já vem sendo feita em rádios de Belo Horizonte e interior, desde o mês de junho, em atendimento a pedidos de apoio apresentados pela Assessoria de Comunicação da Regional. Cerca de 15 emissoras da capital e interior estão veiculando os três spots da campanha.

 

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MPT recebe motociclistas para debater condições de trabalho

quarta-feira, 10 julho 2013,9:15

Órgãos e entidades ligados à profissão de motociclista, à mobilidade urbana, à saúde, à segurança pública e empresas que prestam serviço delivery, em Minas, foram convidados a participar do encontro

Nesta quinta-feira, 11, o Ministério Público do Trabalho vai realizar uma audiência pública sobre o tema “A remuneração por produção e o elevado número de acidentes envolvendo os motociclistas profissionais”. A audiência será no auditório da Sede do MPT, localizado na Rua Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários, das 9 às 12 horas. São esperadas cerca de 100 pessoas.

“Sabe-se que as estratégias de estímulo à produtividade provocam aceleração no ritmo de trabalho e pressão temporal. Vinculam, necessariamente, os ganhos de produção à intensificação ou aumento de carga de trabalho, causando estresse físico e emocional, além de doenças ocupacionais”, destaca o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira, responsável pela audiência. Só no primeiro semestre deste ano, o Hospital João XXIII, registrou mais de 3500 atendimentos a motociclistas acidentados, uma média de 20 por dia.

Na ocasião, o procurador vai abordar as disposições da Lei nº 12.009/2009, importante marco na regulamentação do ofício dos motofretistas, e da Lei nº 12 436/2011, que proíbe as empresas de estabelecer práticas para estimular o aumento da velocidade de entrega. Eugênio Pacelli, pesquisador da Fundacentro também fará exposições no encontro.

Em Belo Horizonte a atividade de motofrete e de motoentrega está regulamentada pela Lei Municipal n. 10.220/2011, que condiciona o exercício da profissão a uma licença concedida pela BHTrans. Atualmente, existem 3160 motofretistas licenciados, segundo dados da Gerência de Coordenação de Trânsito do Órgão.

 

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