Hoje: Ubá sedia audiência pública do MPT

quinta-feira, 1 agosto 2013,11:18

Hoje, 02, Ubá vai receber prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais de 15 municípios da Zona da Mata para uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, a partir das 8h30.

Serão apresentados seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. Foram convidadas a participar das atividades cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes.

Após as exposições dos projetos, os municípios poderão se manifestar e terão a oportunidade de firmar parceria com o MPT, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica. A adesão espontânea fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um de Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). O objetivo é o de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

 

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Audiência em Caratinga prevê 58 implementações no Vale do Aço

quarta-feira, 31 julho 2013,11:18

Todos os municípios presentes assinaram termos de cooperação técnica com o MPT para a implantação dos projetos MPT na Escola e Inclusão Legal

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Cerca de 40 gestores municipais compareceram à audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Caratinga (MG), nesta terça-feira, 30. Todos os treze municípios presentes assinaram termos de cooperação técnica com o MPT, o que deverá resultar em 58 implementações de politicas públicas e sociais nos próximos meses.O projeto MPT na Escola, que prevê a capacitação de educadores para debater a temática trabalho infantil com as crianças e seus familiares, teve 100% de adesão e, os municípios poderão indicar dois representantes para participar de uma capacitação no MPT em Belo Horizonte, prevista para setembro deste ano.

Todos os municípios presentes também aderiram ao projeto Inclusão Legal e se comprometeram a identificar as pessoas com deficiência e o grau do problema, para remeter ao Sistema Nacional de Emprego, às entidades do sistema S (Sesi, SESC, Senac e Senai) e ao MPT. “O objetivo é utilizar essas informações para promover a capacitação de pessoas com deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho”, ressaltou a procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi, que apresentou o projeto.

Para o vice-prefeito de Conselheiro Pena, Geraldo Lopes Amaral Junior, os projetos do MPT incentivam a busca por melhorias nos municípios, uma vez que apresentam alternativas para tratar os problemas enfrentados em cada região. A secretária de Ação Social de Caratinga, Lívia Fernandes, também ressaltou a importância dos projetos nacionais. “É uma iniciativa louvável, que deve andar de mãos dadas com as prefeituras, para que nós, com o apoio do MPT possamos garantir condições adequadas aos nossos trabalhadores”, disse ela, ao entregar assinado o termo de cooperação, no qual se compromete a implementar os seis projetos apresentados.

A região do Vale do Aço também contará com a parceria do MPT para implantar projetos que combatem o trabalho degradante ou escravo, a terceirização na atividade-fim e as condições de trabalho degradantes em frigoríficos e no processo de carga e descarga de mercadorias. “Os termos de cooperação nos ajudam a estreitar os laços com os municípios e a ampliar a rede de proteção a trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato.

Esta foi a quinta audiência pública do MPT, para apresentar os projetos nacionais da instituição nos municípios de Minas Gerais, com populações de 20 a 100 mil habitantes e, já resultou em 239 implementações previstas nos municípios do Triângulo Mineiro, Norte e Sul de Minas e Vale do Aço.

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Empresa de engenharia se compromete a treinar operadores de máquinas

segunda-feira, 29 julho 2013,20:19

Cerca de 1300 trabalhadores da Prumo Engenharia, empresa localizada no município de Formiga (MG), vão receber treinamentos específicos para operar máquinas e equipamentos, conforme o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo firmado tem por objetivo fazer a empresa seguir o que está disposto no item 18.22.1 da Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que a operação de máquinas e equipamentos que coloquem em risco o operador ou terceiros, somente pode ser feita com qualificação prévia.

Além do treinamento, todos os responsáveis pelas máquinas deverão usar crachás identificatórios. “A postura da empresa foi concordar com a assinatura do TAC proposto pelo MPT, encerrando, assim, a fase investigatória. Daqui pra frente, cabe, apenas, fiscalizar o cumprimento do TAC e, se houver descumprimento, poderá ser ajuizada ação de execução na Justiça do Trabalho”, esclarece o procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral.

Caso desobedeça o que ficou acertado, a empresa pagará multa de R$ 3 mil por cada empregado encontrado em situação fora das determinações do acordo.

 

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2 de agosto: Ubá vai sediar audiência pública do MPT

terça-feira, 23 julho 2013,10:59

No dia 2 de agosto, o município de Ubá, será o sexto a ser contemplado com a audiência pública do Ministério Público do Trabalho, que desde abril deste ano, percorre cidades do interior de Minas Gerais para apresentar a gestores municipais e secretariado seis projetos nacionais do MPT que têm interface com políticas públicas ligadas à inclusão profissional da pessoa com deficiência, ao combate ao trabalho infantil, ao combate a calotes na terceirização, à regularização de abatedouros municipais e à capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, das 8h30 às 17 horas.

Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um da Procuradoria do Trabalho no município em Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). Após as exposições dos temas, prefeitos e autoridades presentes poderão se manisfestar e, em seguida haverá a solenidade de assinatura dos Termos de Cooperação Técnica, de modo que o MPT possa ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades. “O encontro possibilita a integração mútua entre os municípios e o MPT, além de nos fornecer mais informações para propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade da região”, ressaltam os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.

No total, 15 cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes foram convocadas a participar da audiênciae terão a oportunidade de aderirem de forma espontânea aos projetos que fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho, evitando assim a instauração de inquéritos do MPT para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

 

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PTM Fabriciano abriu 2 mil procedimentos em 6 anos

sexta-feira, 19 julho 2013,9:05

Da esquerda para a direita: Nídia, Bruno, Maria José, Luciano, Rafael, Túlio, Emanuelle, Taísa, Rinaldo.

No dia 19 de julho de 2007, Coronel Fabriciano comemorava a inauguração da oitava unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior do estado, à época denominada Ofício. Com uma abrangência de 75 cidades e nove Varas do Trabalho, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) beneficia, atualmente, uma população de quase dois milhões de habitantes, que têm seus direitos trabalhistas acompanhados mais de perto. A instalação de mais uma Vara do Trabalho, em Itabira, também segue em andamento, de modo a ampliar a atuação do MPT na região.

Cerca de 470 procedimentos
estão em andamento na PTM

Ao longo destes seis anos, foram instaurados cerca de 2 mil procedimentos, somando-se investigações, mediações, cartas precatórias e PAJs. O trabalho da PTM no período também registrou 297 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados e o ajuizamento de 90 ações civis públicas, sendo que deste total, 16 foram encerradas por meio de acordo. No ano passado, a PTM apresentou um desenvolvimento significativo, saltando de 15 TACs firmados no ano de 2009 para 101, em 2012. Só no primeiro semestre de 2013,  51 acordos foram assinados.

Além do compromisso do MPT em atender às demandas da sociedade, a expressividade dos números denotam quão importante foi a reetruturação de mão-de-obra da Procuradoria nos últimos anos.  Na ocasião da inauguração, a unidade contava com a atuação de um procurador do Trabalho, Adolfo Jacob, e de três servidores. Três anos mais tarde, a PTM passou a contar com o procurador, Túlio Alvarenga, atual coordenador e, em 2013 recebeu o procurador Rafael Salgado. Cinco servidores, três estagiários, cinco vigilantes e uma profissional da limpeza também compõem, atualmente, a equipe do MPT em Coronel Fabriciano.

No final de 2012, a unidade se despediu ainda de dois importantes colaboradores (José Luíz e Eunice Azevedo), que retornaram aos seus Órgãos de origem, além de vivenciar a mudança das instalações físicas da Procuradoria para outro imóvel, mais amplo e adequado à nova realidade. Ainda no ano passado, casos marcantes acompanhados pelo MPT se destacaram no curso da atuação do Órgão: a constação de improbidade administrativa no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), que culminou na inegibilidade de 11 membros da gestão, é um exemplo disso. “O MPT acompanhou o processo eleitoral, para a seleção de membros para a nova gestão,  desde a abertura das inscrições de chapas, até a apuração dos resultados, de forma a assegurar o princípio da transparência. Pela primeira vez, a eleição transcorreu limpa e o trabalhador teve o seu voto respeitado”, destaca Adolfo Jacob, que juntamente com o procurador Túlio Alvarenga trabalhou no caso.

Cerca de 470 procedimentos estão em andamento na PTM, sendo que:

228 – temas gerais;
143
 – meio ambiente do trabalho;
64 – igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de emprego;
49 – liberdade e organização sindical;
45 – fraudes trabalhistas;
30 – exploração do trabalho da criança e do adolescente;
23 – trabalho na administração pública;
5 – trabalho em condições análgodas a de escravo e tráfico de trabalhadores.

Integram a PTM em Coronel Fabriciano:

03 procuradores do Trabalho: Adolfo Jacob, Túlio Alvarenga e Refael Salgado
05 servidores: Rinaldo Venturini, Ludmila Rocha, Emmanuelle Linhares, Taísa Massimo e Nídia Agüero
03 estagiários: Tamara Tristão, Bruno de Sousa e Verônica  Godinho
05 vigilantes: Robert de Souza, Edilson Silva, Luciano Oliveira, Ronaldo Flausino e Mariano Santos
01 profissional da limpeza: Maria Soares

Por Túlio Alvarenga, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano completa seis anos com melhores condições de atender às demandas da população do Vale do Aço e dos demais municípios que integram sua circunscrição administrativa de atuação, devido, entre outras coisas, às instalações na nova Sede, ao reforço do procurador Rafael Salgado e à perspectiva da chegada de novos servidores. O maior desafio da Procuradoria, hoje, está relacionado à busca por garantir o atendimento rápido e efetivo das demandas, que são vertidas ao Ministério Público do Trabalho na região.”

Por Adolfo Jacob, procurador do Trabalho
“Trabalhei durante 20 anos como auditor fiscal do Trabalho na região e, por isso, quando aqui fui lotado como procurador do Trabalho, já conhecia todos as graves lesões aos direitos dos trabalhadores que eram praticadas por empresas e por alguns sindicatos de trabalhadores que teriam de ser combatidas. No início da atuação, houve dificuldades por parte de grandes empresas em aceitar a autoridade do MPT; e até mesmo havia a arraigada conduta de alguns sindicatos de trabalhadores em oprimir os próprios trabalhadores que deveriam defender, que ofereceram renhida resistência à atuação do MPT no sentido de obrigá-los a respeitar o ordenamento jurídico. Atualmente, os trabalhadores, os empregadores, a imprensa e a sociedade em geral, reconhecem a importância e efetividade do trabalho desenvolvido pelo Órgão. Percebo também que houve uma melhora substancial na conduta dos empregadores em geral no sentido de atender às intervenções do MPT e se adequarem à legislação vigente. “

Por Rafael Salgado, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano fica em uma região fortemente industrializada, onde se encontram instaladas grandes siderúrgicas e empresas que exploram os recursos nataruais da Mata Atlântica, uma vez que a região concentra a maior porção da Mata no estado. Assim, há muita demanda para a atuação do MPT na região e visamos manter uma atuação cada vez mais efetiva e celeridade nos processos.”

Por Taísa Drumond, servidora

“A PTM em Coronel Fabriciano atua em uma região fortemente industrializada. A demanda pela atuação do MPT, portanto, parece inesgotável. Há sempre muito o que fazer. Mas, olhando para esses seis anos de atuação do MPT na região, percebo o quanto já foi feito. Atuações amplamente bem-sucedidas resolveram questões a princípio insuperáveis, quebraram alguns paradigmas e impuseram a lei sobre relações de domínio, que há tempos clamavam por uma intervenção estatal. Presenciar tudo isso é algo extremamente gratificante.”

 

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