segunda-feira, 20 agosto 2012,9:17

O que poderia suscitar diferenças, acabou rendendo respeito pelo trabalho do MPT e homenagem à procuradora que atuou no caso. Este é o final de uma história que começou com uma investigação para cumprimento de cota para pessoas com deficiência (PCDs), conduzida pela procuradora Elaine Nassif.

O desafio de incluir PCDs no quadro de empregados, que parecia impossível devido ao alto grau de risco da atividade, estimulou o início de um projeto inédito de inclusão social, onde 16 profissionais com deficiência foram qualificados pelo Senai para exercer a profissão de operadores de máquinas de costura, produzindo os uniformes para todo o corpo funcional da empresa.

“Queremos deixar registrada nossa homenagem
pelo brilhante desempenho no MPT, cujos esforços

tem sido responsáveis pela revisão de conceitos
da comunidade empresarial”. Texto da placa

Além de ser paraninfa da formatura, realizada no dia 1º de agosto, Elaine Nassif recebeu uma placa em homenagem pela atuação que inspirou mudanças radicais na cultura da D’Service Manutenção e Montagens Ltda e na vida de alguns moradores da pequena cidade de Iguatama.

De acordo com a procuradora que atuou no caso, Elaine Nassif, a presidente da empresa saiu da audiência onde lhe foi apresentado o valor da multa sem ideia de como poderia tornar seu empreendimento inclusivo. Seis meses antes do prazo final voltou com a notícia de que havia inaugurado uma nova fábrica, exclusiva para a produção de uniformes por pessoas com deficiência, que estariam sendo qualificadas para o trabalho.

No dia 1º de agosto Elaine Nassif foi paraninfa da formatura da turma, uma experiência gratificante: “Ver o final de uma investigação com resultados tão concretos na vida de trabalhadores o prêmio mais relevante que um procurador pode receber”. Neste caso é mais especial ainda por se tratar de pessoas que estavam excluídas da sociedade e que agora têm oportunidade de mostrar seu valor”, relata a procuradora.

quinta-feira, 16 agosto 2012,13:54

A contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas do INSS também deve vislumbrar o caráter inclusivo da ação. Não basta atingir a cota estabelecida pela Lei 8.213/1991, se o meio ambiente em que o trabalhador labora não for adaptado para sua deficiência e se ele não se sentir incluído, efetivamente, na empresa. Essa linha de pensamento norteou a reunião coletiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas, nessa segunda-feira, 13.

112 representantes de 79 empresas investigadas pelo MPT conheceram iniciativas públicas que podem viabilizar o cumprimento da lei. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descreveu o trabalho de reabilitação que realiza, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o Projeto e Mercado de Trabalho Inclusivo (Prometi)) e o Senac falou sobre o Programa Senac de Acessibilidade. O Ministério do Trabalho e Emprego forneceu informações acerca das ações fiscais e sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade).

Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim, ressaltou que o desafio da inclusão deve ser encarado por toda a sociedade organizada.

Além da busca por reabilitados do INSS, a contratação de aprendizes foi destacada como mais uma alternativa para fomentar o cumprimento da lei de cotas. Em vigor desde 2011, a Lei 12.470/2011 garante, por dois anos, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência contratadas como aprendiz.

Na avaliação dos procuradores Lutiana Nacur, Silvia Rossi, Victório Rettori e Virgínia Leite, a reunião atingiu o cunho pedagógico da ação. “Exigir o cumprimento da cota é um dever do Ministério Público do Trabalho, mas o papel da instituição pode ser mais efetivo quando apresentamos possibilidades para a concretização de um mercado de trabalho mais inclusivo”, afirmam os organizadores do evento.

Leia também: 06/08/2012: Alternativas para a inclusão no mercado de trabalho será tema de reunião

segunda-feira, 13 agosto 2012,12:00

3.629 representações foram abertas no Ministério Público do Trabalho em Minas, entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do MPT Digital.

Em todas as unidades da Regional,  meio ambiente de trabalho lidera o ranking de temas mais recorrentes, com 794 representações abertas.

O Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Adolescente é o segundo tema mais recorrente em quatro Procuradorias do Trabalho: Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Varginha.

Já nas unidades de Coronel Fabriciano, Montes Claros e Uberlândia, as investigações relativas à liberdade e organização sindical estão em segundo lugar.

Clique aqui para ver os números de investigações abertas por tema.

quinta-feira, 2 agosto 2012,13:48

Coronel Fabriciano – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano contra o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) e o presidente da entidade, José Teixeira. A ação requer, em caráter liminar, a reabertura do prazo para registro de chapas interessadas em concorrer às eleições da nova diretoria, que serão realizadas em janeiro de 2013.

De acordo com o procurador Túlio Alvarenga, autor da ação, o período concedido para inscrição das chapas – três dias – e a divulgação do processo eleitoral, restrita ao Diário Oficial do Estado, ainda que previstos no estatuto do Sindipa, são considerados ilegais. “É imprescindível que o processo de escolha dos representantes dos trabalhadores ocorra da forma mais ampla e transparente possível, assegurando-se a participação efetiva no processo eleitoral de todos aqueles que queiram compor a gestão da entidade sindical, inclusive das minorias ou dos integrantes da oposição”, explica Túlio.

Outra irregularidade apontada na ação está relacionada ao início do processo eleitoral. O artigo 532 da CLT prevê que a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal deve ser organizada de 30 a 60 dias antes do término do atual mandato. Contudo, o processo eleitoral do Sindipa teve início no dia 14 de julho, seis meses antes das eleições.

Para o procurador, a conduta “favorece somente aos interesses de alguns poucos que ocupam a direção da entidade, fragilizando os elementos de controle do processo eleitoral pelos associados e dos possíveis interessados em participar das eleições.”

Obrigações pedidas na ACP – Entre os pedidos formulados pelo MPT na ação estão a publicação do termo aditivo ao Edital de Convocação no prazo máximo de 60 dias e, mínimo, de 30 dias antes das eleições, no “site” e no boletim do sindicato, e pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação na base territorial do sindicato, e o funcionamento da Secretaria Eleitoral, de 8h às 17h, durante todo o prazo para registro de chapas. O MPT também pediu que as chapas tenham o prazo de 15 dias para se inscreverem.

O descumprimento das obrigações implicará no pagamento de multas que variam de R$10 mil a R$20 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Tribunal Regional do Trabalho convocou audiência inicial para o dia 16 de agosto, quando o Sindipa apresentará defesa.

Número do processo no TRT: 0001200.14.2012.5.03.0034