quarta-feira, 11 abril 2012,15:14

O Município de Angelândia vai adequar as condições sanitárias da unidade de saúde Floriano Santana. O compromisso foi assumido perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares. Uma denúncia enviada para o site do MPT foi o ponto de partida para a investigação, que resultou em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“As irregularidades mais graves detectadas durante a inspeção ao local foram relativas aos banheiros, que eram compartilhados por funcionários e pacientes e não estavam equipados com itens de higiene como sabonete líquido e toalha de papel. A unidade também não disponibilizava refeitório, nem armários individuais nos vestiários”, explica o procurador que atuou no caso, Max Emiliano Sena.

Max Emiliano ressalta que, apesar de as irregularidades serem pontuais, por se referirem a uma unidade de saúde, podem gerar graves danos à saúde do trabalhador, dado o alto risco de contaminação.

“Atento a essa situação de risco, o Município de Angelândia não objetou à proposta de tomada de Termo de Ajuste de Conduta, aceitando corrigir extrajudicialmente as irregularidades detectadas durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho na unidade de saúde”, declarou o procurador.

A administração municipal tem até o início de junho para adequar as instalações sanitárias, o vestiário e refeitório. Em caso de descumprimento do Termo, o município poderá pagar multa de até R$ 2 mil por cada infração constatada. O valor da multa será revertido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

N° do processo: 000171.2011.03.006/4

segunda-feira, 9 abril 2012,10:32

Coronel Fabriciano – Hoje, 9, os  231 ex-empregados do Hospital Siderúrgica vão receber as verbas resilitórias devidas em razão do encerramento das atividades do hospital, em julho de 2011, e dispensa coletiva dos trabalhadores, em outubro.

O montante de aproximadamente R$1,6 milhão foi liberado pela Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, no fim de março. ” Em janeiro, foi homogado acordo judicial autorizando o pagamento. Contudo, como a mantenedora do hospital – Associação Beneficente São Sebastião – não possuía recursos para saldar a dívida rescisória, o Estado de Minas Gerais teve que desapropriar o imóvel e depositar a quantia”, explica o procurador responsável pelo caso, Túlio Alvarenga.

Na quarta-feira, 11, será realizada audiência judicial para apurar a regularidade dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS em atraso.”A expectativa é que este remanescente seja pago, no mais tardar, no princípio do mês de maio, pois os recursos para tanto já estão depositados em Juízo”, afirma o procurador.

Durante audiência, também será discutida uma possível data para entrega dos formulários do Perfil Profissiográfico Previdenciário aos trabalhadores.

Nº do processo no TRT: 01078-2011-033-03-00-7

Leia também: 19/10/2011: Empregados do hospital Siderúrgica terão rescisões de contrato até o próximo dia 28

quinta-feira, 29 março 2012,13:37

Procuradora Ana Cláudia alerta para o perigo do desvirtuamento de atribuições

Nesta quarta-feira, 28, a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento representou o Ministério Público do Trabalho na audiência pública promovida pela Assembléia de Minas, para discutir a ampliação do estágio profissional para estudantes do ensino médio.

Atual coordenadora do grupo de combate ao trabalho infantil e à exploração do adolescente em Belo Horizonte, Ana Cláudia alertou para o perigo das fraudes com desvirtuamento das atribuições do estagiário que, segundo ela, são comuns no estágio no ensino médio, muito mais do que no estágio em nível superior.

“O estágio deve ser de curta duração, com rodízio de atividades e fomentar o aprendizado e a capacitação. Jamais deverá submeter estudantes ao cumprimento de metas ou responsabilidades dentro da instituição cedente do estágio”, ressaltou Ana Cláudia.

Minas Gerais possui atualmente 884 mil estudantes no ensino médio. Os deputados cobram o cumprimento da lei do estágio e a aplicação de uma portaria de dezembro de 2011, da Secretaria de Educação, que prevê que as escolas implementem o programa de estágio.

Leia também: Estágio para ensino médio é defendido por parlamentares
– Ouça a matéria da Rádio Assembleia

quinta-feira, 29 março 2012,15:26

Escola Municipal Cônego Getúlio é a 11ª a participar do projeto

Patos de Minas – Prevenir a exploração da criança e do adolescente no tráfico de drogas. Com esse objetivo o procurador Paulo Veloso representou o Ministério Público do Trabalho no Projeto Cruzada Antidrogas, nessa terça terça-feira, 27. A Escola Municipal Cônego Getúlio, localizada no distrito de Pilar, foi a 11ª a receber o  projeto.

Além do MPT, a  iniciativa contou com a participação da Associação Vem-Ser de Proteção à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas e do MPMG – 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas.

O Projeto Cruzada Antidrogas tem como meta desestimular o consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.