Confecções devem adequar o meio ambiente de trabalho

quarta-feira, 20 junho 2012,13:33

Foto ilustrativa

Das 25 empresas investigadas pela PTM, nove já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta

Divinópolis – Atuação em massa do Ministério Público do Trabalho para adequar o meio ambiente no setor de confecções em Divinópolis e região, vem registrando resultados positivos.

No início de 2010 foram abertas 23 investigações. No total 25 empresas foram alvo de investigação do MPT.  Até agora, nove empresas já se comprometeram a adequar as condições de trabalho, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Outras 15 seguem sendo investigadas.

Balanço:

  • 25 empresas investigadas
  • 09 TACs firmados
  • 15 empresas em andamento

O mais recente foi assinado pela JM Confecções e Transporte, empresa que tem sede na cidade de Cristais. Entre as dez obrigações assumidas pela empresa estão: não manter empregados sem registro e disponibilizar assentos com altura ajustável à estatura do profissional.

“A natureza do trabalho de confecção impõem uma imobilidade, por horas seguidas, ao trabalhador. Para evitar lesões ergonômicas, é fundamental que o assento esteja adequado à sua estatura”, explica o procurador que investigou o caso Sérgio Alencar. O acordo também estabelece que o trabalho em dias de feriados nacionais fica restrito à situações excepcionais e deverá ter autorização prévia da autoridade competente.

A empresa poderá pagar multa de R$ 700 por trabalhador encontrado em condições que afrontem o pactuado. Poderá ainda pagar multa de R$ 1.800, caso não implemente a CIPA ou as medidas coletivas de saúde e segurança previstas no TAC. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ou por outra forma, a critério do MPT.

Número do processo: 00034.2010.03.010/1

Leia também:17/01/2012: Confecção assina TAC para garantir medidas de saúde e segurança
– 25/11/2011: Confecção não poderá contratar menores

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Campanha contra o trabalho infantil reuniu cerca de 1000 pessoas, no triângulo mineiro

segunda-feira, 18 junho 2012,15:23

Uberlândia – Terminou nessa quinta-feira, 14, o ciclo de atividades promovidas pelo Ministério Público do Trabalho para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no triângulo mineiro. A campanha “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social” foi promovida nas cidades de Uberlândia, Iturama e Frutal, nos dias 12, 13 e 14 de junho.

 
A campanha em números:
– 1.000 kits de material didático distribuídos
– 100 cartilhas distribuídas para 24 escolas de Frutal e 14 de Iturama;
– 80 gestores municipais e estaduais conheceram o projeto;

Cerca de mil pessoas, entre crianças, jovens e gestores de escolas municipais e estaduais receberam material didático e orientações sobre temas como trabalho infantil e adolescente, drogas, violência infantil.

Na avaliação da procuradora Tatiana Campelo, que coordenou as atividades na região, a ampla participação da comunidade local evidencia o caráter emergencial do tema frente às desigualdades sociais. “Erradicar a exploração de crianças e adolescentes é uma forma de garantir o acesso ao lazer, ao estudo e à cultura”, afirma a procuradora.

Os eventos foram realizados em parceria com a Gerência Regional do Trabalho, a Polícia Militar, o Sest/Senat e outras entidades.

Ações locais:

Uberlândia – Programação também contou com apresentações culturais e distribuição de brindes. Os jovens aprenderam a elaborar currículo e a se comportar em entrevista profissional.

Frutal – Procuradores apresentaram o Projeto MPT na Escola para educadores e distribuíram cartilhas sobre trabalho infantil.

Iturama – Ação na cidade também contou com apresentação do Projeto MPT na Escola.

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Número de TACs aumenta 32%

quarta-feira, 13 junho 2012,13:32

No mês de maio, 110 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, 35  a mais do que no mês anterior.  Desse total, 95  foram propostos pelas Procuradorias do Trabalho no interior. A unidade de Governador Valadares apresentou o maior número de acordos firmados: 28. O tema Meio Ambiente do Trabalho continua sendo o tema mais recorrente, segundo dados do Relatório de Estatística do MPT Digital.

TACs firmados por unidade:
Governador Valadares: 28
Belo Horizonte:15
Patos de Minas: 15
Coronel Fabriciano: 13
Juiz de Fora: 13
Divinópolis: 09
Pouso Alegre: 09
Varginha: 06
Montes Claros: 01
Uberlândia: 01
Teófilo Otoni: 0

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Todos contra o Trabalho Infantil em Uberlândia

quarta-feira, 13 junho 2012,14:20

A campanha promovida pelo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Gerência Regional do Trabalho e instituições parceiras, como o Exército e a Polícia Militar (PM), movimentou a manhã desta terça-feira, na Praça Tubal Vilela em Uberlândia.

Os procuradores do Trabalho Tatiana Campelo, Eliaquim Queiroz e Karol Oliveira e os servidores da PTM vestiram a camisa contra o trabalho infantil e se dividiram em várias atividades: distribuição de panfletos, entrevistas para a imprensa, orientação ao público.

A campanha continua hoje,13, na cidade de Frutal e amanhã,14, em Iturama.

Cerca de 300 pessoas participaram das ações da campanha "Todos contra o Trabalho Infantil" promovida, nesta terça-feira, 12, em Uberlândia. Na foto, os três procuradores do Trabalho que atuam na PTM, Tatiana Campelo, Eliaquim Queiroz e Karol Oliveira e a equipe da PTM.

“Ainda há o mito de que é melhor a criança pobre trabalhar ao invés de estar na rua. Queremos mostrar para as pessoas que a criança pobre não deve ter só essas duas opções, mas que ela tem de ter acesso ao lazer, ao estudo e à cultura”. Tatiana Campelo

Equipe do MPT com as crianças da banda da PM

Veja a cobertura local: Campanha contra o trabalho infantil é realizada em Uberlândia

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MPT leva campanha sobre trabalho infantil para a rede municipal de ensino de BH

terça-feira, 12 junho 2012,14:05

Procuradora Virgínia Leite falou combate ao trabalho infantil para cerca de 80 professores da rede municipal de BH

Cerca de 80 professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, reunidos na Secretaria Municipal de Educação, nesta segunda-feira, 11, assistiram à palestra sobre combate ao trabalho infantil proferida pela procuradora do Trabalho Virgínia Leite.

Evitar que crianças e jovens sejam submetidas a toda e qualquer forma de exploração é a meta ideal para o Ministério Público do Trabalho e das demais entidades que lidam com o tema, explicou a procuradora: “Quando resgatamos crianças e adolescentes do trabalho o prejuízo moral, social e intelectual já foi consumado. É esse prejuízo irreparável que precisamos evitar, daí a necessidade de promover a conscientização da sociedade”, enfatizou Virgínia Leite.

2.500 cartilhas serão encaminhadas para bibliotecas polo da rede municipal de BH

Os professores, integrantes do Fórum da Educação Básica, exercem o papel de elo entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação – SMED e manifestaram ter conhecimento de situações de trabalho infantil nas escolas. Virgínia Leite apresentou a eles as principais disposições legais de proteção à criança e ao adolescente e explicou sobre as regras da aprendizagem profissional.

Adriana Mota, membro do Fórum da Educação Básica, recebeu o MPT na SMED

Quarenta kits contendo um total de 2.500 cartilhas foram entregues à Gerência de Educação Básica e Inclusão. O material será encaminhado para Bibliotecas-polo em todas as regionais da cidade, explicou Adriana Mota, membro da Gerência.

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