Hoje: Atuação do MPT foi tema de palestra em Seminário Internacional de Direitos Humanos

quarta-feira, 30 maio 2012,14:41

“O Ministério Público do Trabalho como promotor dos direitos humanos fundamentais”, foi o tema da palestra que o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena proferiu na manhã de hoje, 30, na abertura do 3º Seminário de Direito Internacional e Direitos Humanos, em Governador Valadares.

Tomando como fio condutor a centralidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e as atribuições que o documento conferiu ao MPT, Max Emiliano trouxe à discussão a importância da atuação do MPT na promoção da dignidade humana por meio do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e outras irregularidades cujo enfrentamento constitui prioridades da instituição.

Segundo o procurador, de nada adianta os direitos estarem previstos na Constituição se não existisse um Órgão para lhes dar concretude: “O MPT existe para assegurar a dignidade ao trabalhador brasileiro. É fundamental que o trabalho não seja visto como uma mera atividade mecânica, já que é uma forma de externar algo intrínseco ao homem, não podendo ser considerado, portanto, uma mercadoria”.

Max Emiliano ressaltou que “a atuação do MPT se dá em um terreno árido, pois os temas enfrentados, como o trabalho infantil, por exemplo, não despertam em boa parte da população a comoção que outras mazelas sociais despertam”.

Promovido pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), o evento reúne cerca de 100 pessoas, até o final do dia. Estão presentes professores, estudantes e a comunidade local.

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Operários são encontrados em condições precárias

terça-feira, 22 maio 2012,14:22

Quartoze trabalhadores de Araci, Bahia, foram encontrados em condições análogas às de escravo, numa obra da Construtora Tempo, em Sete Lagoas, nessa segunda, 21. O resgate foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região (Stic/BH). “Eles  moravam em condições precárias, no chão ou em beliches que foram feitos com restos de madeira retirados das obras de construção da agência de veículo”, disse o presidente do Stic/BH, Osmir Venuto, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Leia também: 21/05/2012 – Operários são resgatados em situação precária

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Franquia da Wise-up terá que eliminar assédio moral

terça-feira, 22 maio 2012,11:17

O Centro Linguístico de Belo Horizonte (CLBH), franquia da rede de escolas de inglês Wise up, deverá zelar para que as relações interpessoais no meio ambiente de trabalho respeitem os princípios de boa convivência social e abster-se de realizar qualquer prática discriminatória em desfavor de seus empregados. As obrigações estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho, em abril.

Com cerca de 70 empregados, a escola de idiomas foi denunciada ao MPT em setembro de 2010. Além de utilizar palavras depreciativas com os empregados, a gerência da empresa obrigava o vendedor que obtivesse a menor quantidade de matrículas a segurar uma lanterna.

De acordo com a procuradora Ana Cláudia Nascimento, a conduta da escola configura como abuso do poder diretivo do empregador. ” É importante que as empresas revejam o método utilizado para o alcance de metas e estimulem práticas para uma melhor qualidade da saúde mental no trabalho”.

No acordo, o centro linguístico ainda se comprometeu a anotar a real e verdadeira hora de entrada e de saída praticada por seus trabalhadores e a realizar com todos os empregados, reunião, seminários e/ou palestras com o tema “Assédio Moral no Trabalho”.

O não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multas de R$500 e de R$15 mil reais, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O acordo é válido para todas os estabelecimentos da empresa.

Número do processo: 001208.2010.03.000/1

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Fiscalização do trabalho recebe veículo em Montes Claros

sexta-feira, 18 maio 2012,13:23

Veículo foi adquirido com valor de multa devida por empresa investigada pelo MPT
 
Montes Claros: A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Montes Claros está equipada com um veículo Pajero TR4, zero Km, para ser utilizado em inspeções naquela região.

O veículo foi doado pelo grupo Agropecuária Letícia Ltda, a título de indenização por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Montes Claros. A multa, por falta de registro de empregados,  chegava a R$ 1 milhão. Em acordo firmado durante audiência no MPT, o recolhimento da multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador foi substituído pela doação do veículo.

De acordo com o procurador que investigou o caso, a iniciativa visa a “incentivar concretamente a implementação de medidas de cunho geral, que atendam a comunidade”, tendo em vista que a estrutura de fiscalização na região é precária.

A gerente regional substituta do Trabalho e Emprego em Montes Claros, Francy Moreira Sales Souza, enviou ofício ao MPT confirmando o recebimento do veículo e agradecendo ao MPT pela doação.

Veículo foi adquirido com valor de multa devida por empresa investigada pelo MPT

 

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Assinatura de TAC resulta em iniciativa inédita

terça-feira, 15 maio 2012,12:47

Uma fábrica de uniformes foi aberta especialmente para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Profissionais com deficiência garantem a produção de uma fábrica de uniformes na cidade de Iguatama, a 240 km de Belo Horizonte. A fábrica foi aberta em janeiro com expectativa de produzir 50 peças por semana, mas já superou a previsão, registrando produção de 320 peças na última semana de abril.

A solução para cumprir a Lei 8.213/91, veio após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público. Para a procuradora que investigou o caso, Elaine Nassif, a iniciativa demonstra uma mudança de mentalidade que precisa ser replicada. “Isso é exatamente o que denominamos eficácia horizontal das ações afirmativas, ou seja, o cidadão assume o papel de agente de transformação, se posiciona como co-responsável pelas soluções sociais e sai da inércia de esperar por medidas do poder público”.

Idalina, Jonatas, Genilson e outros 11 colegas, todos com deficiência, conquistaram diploma e vaga de operador de costura na fábrica de uniformes. Na história de cada um deles um talento marcante: a capacidade de superação.

Vítima de um acidente na infância, que resultou na perda de um braço e uma perna, Idalina Ferreira Silva diz nunca ter se sentido menos capacitada que qualquer outra pessoa, porém jamais teve uma oportunidade de trabalhar com carteira assinada.

“Às vezes acho que estou sonhando. Sinto que agora estou participando da comunidade, porque tenho uma profissão. Já realizei muitos sonhos com o salário que ganho e planejo estudar mais para crescer com a empresa”, planeja Idalina

Operando uma máquina de pregar botões, Jonathan Barbosa, de 21 anos, conta que ganhou vida nova: “Antes só havia trabalhado na roça. Agora ajudo no orçamento da família”.

“Cheguei a fazer várias entrevistas de emprego e o currículo às vezes agradava, mas quando a empresa sabia da deficiência não contratava”. Na fábrica de costura essa história mudou. Genilson José Silva conseguiu o emprego e comemora: “Aqui somos tratados como pessoas sem limitação. Isso faz muito bem para o ego. Mudou a forma como as pessoas nos vêm nos comercio da cidade e em todo lugar.”

Genilson e outros 13 profissionais com deficiências diversas (auditiva, motora, mental ou física)  foram contratados para trabalhar em uma confecção criada especialmente para incluir pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho. A iniciativa é inédita e foi adotada por uma empresa especializada em montagem e manutenção de máquinas pesadas, onde o risco 4 dificultava a contração de pessoas com deficiência para a atividade fim da empresa.

A diretora da empresa DService, Valéria Pellegrino, que investiu R$ 220 mil na criação da fábrica, e revelou a matemática do negócio: “Fizemos as contas do que gastaríamos para pagar uma multa mensal pela não contratação de pessoas com deficiência e os custos da abertura de uma fábrica para produzir os uniformes de nossos 600 empregados. A segunda opção se mostrou viável e está superando as expectativas.

Além da produção estar acima do previsto, outros aspectos estão nos surpreendendo. É especialmente gratificante ver cada um deles demonstrando seu talento e motivação, resgatando sua auto-estima, resultados que ações meramente assistenciais não alcançariam”.

Conheça melhor os personagens nesta história  na matéria que o Programa Trabalho Legal vai exibir neste sábado, 19, às 22 horas. Reprises no domingo às 13h30 e na quarta às 10h30. O Trabalho Legal é exibido pela TV Justiça, canal 10 da Net.

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