Compromissos de combate ao trabalho infantil e ao assédio estão previstos em TAC assinado no sul de Minas

Empregador deve se abster de contratar pessoas menores de 18 anos e de tolerar ou permitir condutas de assédio sexual

Pouso Alegre (MG) – Uma padaria localizada em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT após ter sido notificado sobre irregularidades trabalhistas relatadas em um processo que tramitou na Vara do Trabalho do mesmo município. As obrigações assumidas pelo empregador são relativas ao enfrentamento do trabalho infantil e do assédio sexual.

Imprimir

Em ação ajuizada pelo MPT, empresa IBM é condenada por discriminar trabalhadores de Minas Gerais

Empresa tem 60 dias para veicular campanha contra discriminação por residência ou origem

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais acionou judicialmente a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, em janeiro de 2024, por praticar discriminação, após reunir provas de que a empresa publicou anúncios em redes sociais para contratação de candidatos, com a ressalva de que não fossem residentes em Minas Gerais.

Imprimir

Não manter empregado demitido trabalhando sem registro é uma das obrigações assumidas em TAC

Demissão simulada e outras irregularidades foram apuradas pelo MPT, após noticiadas pelo MTE

Patos de Minas (MG) – Não manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benefício do seguro-desemprego (SD) é uma das obrigações assumidas por uma locadora de equipamentos. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Imprimir

Funcionamento do MPT em Minas durante o recesso judiciário 2024/2025

Belo Horizonte (MG) – Informamos que está suspenso o atendimento ao público no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradorias do Trabalho no interior do estado, no período do recesso judiciário, de 20.12.2024 a 6.1.2025. Portaria 353/2024.

Atendimento de Plantão para todo o Estado por meio do número: (31) 3279-3000.

Imprimir

Proteção a operadores de máquinas e equipamentos está entre obrigações previstas em TAC

O TAC foi assinado após denúncia de acidente de trabalho fatal com máquina patrol

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciada pela ocorrência de um acidente de trabalho fatal, uma prestadora de serviços e transporte assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, localizada em Turmalina, região do Vale do Jequitinhonha, assumiu compromissos de aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho, a fim de proteger os atuais e futuros empregados.

Imprimir