Fraudes nas relações de trabalho na saúde foi assunto de audiência pública no MPT-MG

Evento buscou ampliar o debate sobre a precarização dos vínculos laborais na área

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa quinta, 5/12, a audiência pública "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde". A iniciativa teve como objetivos esclarecer os requisitos caracterizadores da relação de emprego, os parâmetros exigidos para viabilizar a correta contratação de profissionais para prestação de serviços a terceiros, bem como a contratação de trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e por intermédio de cooperativas. Esses esclarecimentos são importantes para evitar a prática de condutas fraudulentas, já que muitas vezes eles decorrem da falta de conhecimento das pessoas sobre as normas.

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TAC assinado por comércio prevê medidas de enfrentamento ao trabalho infantil, em Itaúna

Empregador assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz

Divinópolis (MG) – Um comércio localizado em Itaúna, região centro-oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram realizados após o MPT apurar denúncia de trabalho infantil no estabelecimento, aos fins de semana.

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Por meio de TAC, agroindústria assume diversos compromissos para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho

Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos

Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.

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MPT defende limites para terceirização

Analistas avaliaram impactos da reforma trabalhista, em audiência pública na Câmara dos Deputados, após sete anos de vigência da lei

Brasília (DF) - O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret-MPT), Renan Bernardi Kalil, representou a instituição na audiência pública "Impactos da Reforma Trabalhista", promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele focou sua participação na ampliação da terceirização, incluindo a atividade-fim, permitida pela Reforma Trabalhista e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador, os limites para a terceirização precisam ser mais claros.

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MPT lança nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho

A publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.

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