Empregador assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz
Divinópolis (MG) – Um comércio localizado em Itaúna, região centro-oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram realizados após o MPT apurar denúncia de trabalho infantil no estabelecimento, aos fins de semana.
Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos
Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.
Analistas avaliaram impactos da reforma trabalhista, em audiência pública na Câmara dos Deputados, após sete anos de vigência da lei
Brasília (DF) - O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret-MPT), Renan Bernardi Kalil, representou a instituição na audiência pública "Impactos da Reforma Trabalhista", promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele focou sua participação na ampliação da terceirização, incluindo a atividade-fim, permitida pela Reforma Trabalhista e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador, os limites para a terceirização precisam ser mais claros.
A publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.
Documento foi elaborado com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322, realizado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (29) nota técnica que defende a adoção de medidas de proteção a motoristas profissionais rodoviários. O documento tem como base julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.