Nota técnica estimula adoção de medidas de proteção a motoristas profissionais rodoviários por meio de negociação coletiva
Documento foi elaborado com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322, realizado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (29) nota técnica que defende a adoção de medidas de proteção a motoristas profissionais rodoviários. O documento tem como base julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.