Empregador do norte de Minas se comprometeu a observar as idades mínimas para as atividades dos empregados

Montes Claros (MG) – Não expor trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à moralidade e integridade é um dos compromissos assumidos por um centro automotivo em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Essa obrigação, prevista em um termo de ajuste de conduta (TAC), resultou do trabalho de apuração realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após receber denúncia de trabalho infantil nas dependências da empresa.

Saiba mais sobre esse grave problema e nos ajude a enfrentá-lo

Belo Horizonte (MG) – Aumentou em 10 milhões o número de pessoas em situação de escravidão moderna, entre 2016 e 2021, informou a Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 2/12, Dia Internacional para a Abolição da Escravidão.

Assinada pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas, "Direitos de verdade" traz histórias baseadas em fatos reais, que falam das condições de trabalho a que estão submetidos milhares de trabalhadores e das promessas de liberdade e renda não cumpridas pelas plataformas digitais, gerando menos tempo com a família, mais horas de jornada e precarização do trabalho

Evento buscou ampliar o debate sobre a precarização dos vínculos laborais na área

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa quinta, 5/12, a audiência pública "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde". A iniciativa teve como objetivos esclarecer os requisitos caracterizadores da relação de emprego, os parâmetros exigidos para viabilizar a correta contratação de profissionais para prestação de serviços a terceiros, bem como a contratação de trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e por intermédio de cooperativas. Esses esclarecimentos são importantes para evitar a prática de condutas fraudulentas, já que muitas vezes eles decorrem da falta de conhecimento das pessoas sobre as normas.