Empregador firma TAC que prevê medidas para impedir novos acidentes em fazenda de cultivo de café

Um trabalhador morreu após realizar manutenção em máquina ligada e sem proteção

Varginha (MG) – Um empregador que atua com cultivo de café, na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncia que relatou um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma fazenda, além de irregularidades no meio ambiente laboral.

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Marmoraria de Divinópolis se compromete a identificar e controlar riscos ocupacionais

Medidas relativas a PGR e PCMSO fazem parte de TAC firmado perante o MPT

Divinópolis (MG) – Uma marmoraria localizada em Divinópolis, região centro-oeste de Minas Gerais, assumiu compromissos relativos à melhoria do nível de proteção no ambiente de trabalho. As medidas a serem adotadas estão previstas em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimento do MPT que apurou denúncias de desrespeito à legislação trabalhista com a consequente exposição de empregados a riscos.

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Não admitir pessoas menores de 18 anos para trabalhos perigosos é uma das obrigações previstas em TAC

Empresa deve adotar medidas de combate ao trabalho infantil, no Vale do Rio Doce

Governador Valadares (MG) – Não admitir ou utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres é uma das obrigações assumidas por uma fábrica de artefatos de cimento, da região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a empresa ter sido denunciada por exploração de trabalho infantil.

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Sorveteria no Triângulo Mineiro se compromete a não explorar trabalho infantil

Denúncia relatou o trabalho de uma criança em Patrocínio

Patos de Minas (MG) – Uma sorveteria localizada em Patrocínio, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ela ter sido denunciada por submeter uma criança a trabalho infantil, oportunidade na qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar essa situação.

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Liminar concedida ao MPT-MG obriga grupo econômico Farroupilha rever procedimentos de manutenção em aeronaves agrícolas

Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em ação civil pública (ACP), na última quinta-feira, 21, que obriga o grupo econômico Farroupilha a implementar, imediatamente, antes do julgamento final da ação, rotinas adequadas de manutenção nas máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola. O grupo foi denunciado ao MPT, após a morte de um piloto, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.

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