Confecção assina TAC e deve adotar medidas para proteger os trabalhadores em 90 dias

Empresa deve dar ampla divulgação aos compromissos assumidos em TAC

Montes Claros (MG) – Uma confecção de uniformes, localizada na região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades trabalhistas, sobretudo as relativas ao meio ambiente laboral. Dessa forma, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar os fatos denunciados, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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MPT divulga finalistas da etapa nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024

Escolas e estudantes concorrem nas categorias de conto, poesia, música e desenho

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga, nesta quarta-feira (13.11), as escolas e os estudantes contemplados na etapa nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024. A ordem das premiações (1º, 2º e 3º lugares) será revelada na cerimônia de premiação, que ocorrerá em formato virtual no dia 4 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo canal TVMPT no YouTube. Para concorrer ao prêmio, alunas e alunos de escolas em todo o Brasil puderam indicar trabalhos inéditos em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

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MPT participou de congresso que discutiu os desafios do Direito do Trabalho na Era Digital

Evento foi realizado pela AMAT em parceria com a OAB, em Belo Horizonte/MG

Belo Horizonte (MG) – Nos dias 31/10 e 1/11 foi realizado o Congresso de Direito e Processo do Trabalho na Era Digital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), em Belo Horizonte/MG. O evento foi promovido pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT-MG) em parceria com a OAB-MG. A Procuradora Regional do Trabalho e pós-doutoranda pela UnB em Direito Processual, Lutiana Nacur Lorentz, proferiu palestra abordando os cinco tipos de assédios na era digital: o assédio moral, sexual, religioso, eleitoral e o processual.

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Trabalhadores resgatados receberão mais de R$ 260 mil por danos morais

Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG

Patos de Minas (MG) – 30 trabalhadores receberão o valor total de R$ 267.437,89, a título de danos morais individuais, após execução de termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de terem sido submetidos a condições análogas à de escravo. Esse foi o resultado do acordo judicial (nº 0010474-31.2021.5.03.0084) celebrado em 18 de setembro, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que atua no ramo de produção florestal, na região noroeste de Minas Gerais, na Vara do Trabalho de Paracatu.

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MPT-MG entrega a 55 alunos de escolas públicas mineiras o Prêmio MPT Na Escola

Estudante mineiro está entre os finalistas da etapa nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024

Belo Horizonte (MG) – Cerca de 120 estudantes da rede pública de Minas Gerais, seus familiares e profissionais da educação participaram, no dia 08 de novembro, da solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola 2024 – Etapa Estadual, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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