segunda-feira, 20 agosto 2012,9:17

O que poderia suscitar diferenças, acabou rendendo respeito pelo trabalho do MPT e homenagem à procuradora que atuou no caso. Este é o final de uma história que começou com uma investigação para cumprimento de cota para pessoas com deficiência (PCDs), conduzida pela procuradora Elaine Nassif.

O desafio de incluir PCDs no quadro de empregados, que parecia impossível devido ao alto grau de risco da atividade, estimulou o início de um projeto inédito de inclusão social, onde 16 profissionais com deficiência foram qualificados pelo Senai para exercer a profissão de operadores de máquinas de costura, produzindo os uniformes para todo o corpo funcional da empresa.

“Queremos deixar registrada nossa homenagem
pelo brilhante desempenho no MPT, cujos esforços

tem sido responsáveis pela revisão de conceitos
da comunidade empresarial”. Texto da placa

Além de ser paraninfa da formatura, realizada no dia 1º de agosto, Elaine Nassif recebeu uma placa em homenagem pela atuação que inspirou mudanças radicais na cultura da D’Service Manutenção e Montagens Ltda e na vida de alguns moradores da pequena cidade de Iguatama.

De acordo com a procuradora que atuou no caso, Elaine Nassif, a presidente da empresa saiu da audiência onde lhe foi apresentado o valor da multa sem ideia de como poderia tornar seu empreendimento inclusivo. Seis meses antes do prazo final voltou com a notícia de que havia inaugurado uma nova fábrica, exclusiva para a produção de uniformes por pessoas com deficiência, que estariam sendo qualificadas para o trabalho.

No dia 1º de agosto Elaine Nassif foi paraninfa da formatura da turma, uma experiência gratificante: “Ver o final de uma investigação com resultados tão concretos na vida de trabalhadores o prêmio mais relevante que um procurador pode receber”. Neste caso é mais especial ainda por se tratar de pessoas que estavam excluídas da sociedade e que agora têm oportunidade de mostrar seu valor”, relata a procuradora.

quinta-feira, 16 agosto 2012,13:54

A contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas do INSS também deve vislumbrar o caráter inclusivo da ação. Não basta atingir a cota estabelecida pela Lei 8.213/1991, se o meio ambiente em que o trabalhador labora não for adaptado para sua deficiência e se ele não se sentir incluído, efetivamente, na empresa. Essa linha de pensamento norteou a reunião coletiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas, nessa segunda-feira, 13.

112 representantes de 79 empresas investigadas pelo MPT conheceram iniciativas públicas que podem viabilizar o cumprimento da lei. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descreveu o trabalho de reabilitação que realiza, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o Projeto e Mercado de Trabalho Inclusivo (Prometi)) e o Senac falou sobre o Programa Senac de Acessibilidade. O Ministério do Trabalho e Emprego forneceu informações acerca das ações fiscais e sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade).

Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim, ressaltou que o desafio da inclusão deve ser encarado por toda a sociedade organizada.

Além da busca por reabilitados do INSS, a contratação de aprendizes foi destacada como mais uma alternativa para fomentar o cumprimento da lei de cotas. Em vigor desde 2011, a Lei 12.470/2011 garante, por dois anos, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência contratadas como aprendiz.

Na avaliação dos procuradores Lutiana Nacur, Silvia Rossi, Victório Rettori e Virgínia Leite, a reunião atingiu o cunho pedagógico da ação. “Exigir o cumprimento da cota é um dever do Ministério Público do Trabalho, mas o papel da instituição pode ser mais efetivo quando apresentamos possibilidades para a concretização de um mercado de trabalho mais inclusivo”, afirmam os organizadores do evento.

Leia também: 06/08/2012: Alternativas para a inclusão no mercado de trabalho será tema de reunião

segunda-feira, 13 agosto 2012,12:00

3.629 representações foram abertas no Ministério Público do Trabalho em Minas, entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do MPT Digital.

Em todas as unidades da Regional,  meio ambiente de trabalho lidera o ranking de temas mais recorrentes, com 794 representações abertas.

O Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Adolescente é o segundo tema mais recorrente em quatro Procuradorias do Trabalho: Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Varginha.

Já nas unidades de Coronel Fabriciano, Montes Claros e Uberlândia, as investigações relativas à liberdade e organização sindical estão em segundo lugar.

Clique aqui para ver os números de investigações abertas por tema.

sexta-feira, 27 julho 2012,18:36

Nova jornada de trabalho começa a valer no dia 1º de agosto

Operação foi realizada em todo o país. Os dados consolidados serão divulgados na próxima semana, no site da PGT.

97 motoristas abordados, 61 Formulários de Constatação de Infração (FCI) preenchidos por descumprimento da lei 12.619/2012, 49 autos de infração emitidos e 27 documentos recolhidos. Esse é o balanço da operação Jornada Legal, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na última quarta-feira, 25.

A blitz educativa foi realizada de 7h às 12h e de 19h às 23h, no posto de fiscalização da PRF, em Betim – BR 381, km 499.A ação, desenvolvida por 32 profissionais, alertou os caminhoneiros sobre os direitos e deveres estabelecidos pela lei, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria.

Balanço da operação em Minas:
– 97 motoristas abordados
– 61 FCIs preenchidos por
descumprimento da lei 12.619
– 49 autos de infração emitidos
– 27 documentos recolhidos
– 32 profissionais envolvidos

A partir do 1º de agosto, quem não ajustar sua jornada poderá sofrer as punições previstas na lei: multa de R$127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação e retenção do veículo.” A retenção do veículo é uma medida administrativa para obrigar o motorista a cumprir os descansos fixados na lei. Se o profissional estiver acompanhado do motorista reserva, este poderá assumir a direção”, explica a procuradora Adriana Souza, que coordenou os trabalhos do MPT na operação.

As empresas também serão responsabilizadas, caso seja comprovado que elas não têm controlado a jornada de seus empregados. “Os Formulários de Constatação de Infração, preenchidos pela PRF, serão encaminhados à Procuradoria Geral do Trabalho para análise. Vamos investigar se a jornada irregular é uma conduta frequente da empresa”, afirma Adriana.

O balanço da e as respostas obtidas nos questionários aplicados aos motoristas, durante a blitz, vão embasar as próximas ações do MPT. “A operação demonstrou que a situação do transporte rodoviário no país é preocupante, uma vez que a maioria dos motoristas ainda faz uso de substâncias químicas para retardar o sono ao volante, inclusive cocaína. A pressão por produtividade, rapidez na entrega do produto e falta de controle do tempo de direção dos motoristas, que trafegam por mais de 12 horas diárias, em média, são as principais causas das mazelas enfrentadas pelos profissionais, aliadas à falta de infraestrutura das rodovias. De um modo geral, os motoristas concordam com a necessidade do descanso, tal como a lei disciplina, mas temem a reação patronal, especialmente quanto à redução salarial”, avalia a procuradora.

O diz a lei? Fixa uma jornada de 8h diárias e semanal de 44h; intervalo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de direção contínua; intervalo interjornadas de 11 horas; remuneração do tempo de espera (carga e descarga) com base no salário-hora normal, acrescido de 30%, dentre outras.

Como será feito o controle da jornada? Anotação em diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.

Manifestação – O Dia de São Cristovão, padroeiro dos motoristas, também foi marcado por uma série de protestos no Brasil. Desde quarta-feira, 25, caminhoneiros de várias regiões do país bloqueiam as estradas para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações dos motoristas está a prorrogação da vigência da lei 12.619/2012 por mais 365 dias. De acordo com o comunicado divulgado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiros, que coordena o protesto, “a carga horária estabelecida pela lei é incompatível com a atividade e o valor do frete. A lei define horários e quilometragens máximos, sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias”.