Dez municípios assinaram Termo de Cooperação com o MPT em Patrocínio
quinta-feira, 27 junho 2013,13:11
Dez municípios enviaram representantes, em especial secretários municipais das áreas de ação social, educação e trabalho, para a audiência pública realizada em Patrocínio, nesta quarta-feira, 26. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou seis projetos nacionais de incentivo à promoção de políticas públicas a municípios com populações de 20 a 100 mil habitantes, das regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Alto Paranaíba.
O Termo de Cooperação proposto pelo MPT foi assinado pelos dez municípios o que deverá resultar em 46 implementações nos próximos meses.
“O Ministério Público do Trabalho veio nos falar ao pé do ouvido, para que não venha nos puxar a orelha depois”, disse o Secretário de Desenvolvimento Social de Patrocínio, Eduardo Arantes, ao assinar o Termo de Cooperação proposto pelo MPT. O secretário assumiu em nome do município o compromisso de implementar os seis projetos apresentados pelo MPT.
Durante a apresentação do primeiro projeto, o Inclusão Legal, a procuradora do Trabalho, Silvia Bernardes Rossi, salientou que o objetivo é quebrar o paradigma da falta de profissional qualificado. “O papel do município será de identificar as pessoas com deficiência e o grau do problema, para remeter ao SINE, às entidades do sistema S e ao MPT. De posse destas listagens, teremos mais facilidade em promover capacitação e inserção destas pessoas no mercado de trabalho”, ressaltou a procuradora.
Silvia Bernardes encerrou sua apresentação lembrando que no Brasil vivem 24,5 mil pessoas com deficiência. “Cidadãos como nós, detentores de todos os direitos, inclusive a cidadania pelo trabalho. Cabe ao MPT, aos Municípios e aos cidadãos garantir-lhe o acesso a estes direitos.”
O projeto de combate ao trabalho degradante ou escravo foi apresentado pela procuradora Adriana Augusta de Moura que orientou os presentes sobre a ampliação da abrangência do código penal que, atualmente, considera a jornada exaustiva, as condições degradantes e a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador como situações que tipificam o trabalho degradante.
Segundo Adriana Augusta, 30% dos trabalhadores resgatados voltam a ser explorados em virtude da falta de perspectiva profissional. “A proposta deste projeto é que os municípios invistam na capacitação de trabalhadores resgatados, para quebrarmos esse ciclo de exploração”.
O apoio dos municípios ao projeto Carga Pesada se dá pela ajuda na identificação de mão-de-obra avulsa e à atuação de sindicatos idôneos, destacou o procurador Geraldo Emediato de Souza. “O uso constante da mão de obra requer a formalização de contrato de trabalho. “Sem registro o trabalhador está a margem da legislação trabalhista. Adoecido ficará a margem de tudo”, ressaltou Emediato.
O projeto MPT na escola prevê a capacitação de professores a desenvolver metodologia que envolva escola, família e crianças na discussão do tema, para quebrar o paradigma de que trabalhar é melhor do que estudar”, destacou a procuradora do Trabalho Silvia Bernardes. Cada município que tenha assinado o Termo de Cooperação neste tema, poderá indicar dois representantes para participar de uma capacitação no MPT em Belo Horizonte, prevista para setembro deste ano.
O quinto projeto apresentado pelo MPT em Patrocínio, Terceirização sem Calote, orienta os municípios sobre as implicações legais em caso de comprovada culpa do gestor municipal na eleição da empresa prestadora ou em caso de fiscalização insatisfatória. “O objetivo principal do projeto é orientar os municípios a adotar medidas de prevenção de calotes a trabalhadores envolvidos nestes contratos de terceirização. Importante salientar, no entanto, que o MPT tem competência para ajuizar ação coletiva exigindo a responsabilidade subsidiária do município, mesmo que ele esteja em dia com o pagamento de faturas à empresa terceirizada que lesou seus empregados”, explicou Adriana Moura.
A realidade enfrentada por trabalhadores de matadouros foi apresentada em vídeo pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza. Imagens marcantes deram aos presentes a noção de um cenário que não repercute apenas na vida de trabalhadores. “Condições inadequadas de trabalho, sanitárias e de higiene resultam na proliferação de diversas doenças, tanto para quem manuseia a carne quanto para o consumidor”, ressaltou Emediato.
