Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na quarta-feira (21/1), Manifestação Técnica que aponta convergência entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a contribuição assistencial como expressão legítima da negociação coletiva e da representação sindical da categoria como um todo, filiados ou não, e o entendimento apresentado na Orientação Conalis nº 20 e nas Notas Técnicas Conalis nº 2 e 9. A decisão do STF ocorreu no julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.018.459/PR do Tema 935 de Repercussão Geral.
Belo Horizonte (MG) - Estreitar laços de parceria em favor do diálogo social para a prevenção e solução dos conflitos e promoção de litigância responsável. Esse foi o eixo central da visita feita pelos integrantes da Administração 2026/2027 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), nesta quarta-feira, 14. O presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e outros desembargadores e juízes foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano Sena, e por procuradoras e procuradores do MPT.
Valores de indenização serão usados em ações de reparação do município de Rio Bonito do Iguaçu
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do Geaf Barragens, viabilizou a destinação de R$ 4.002.247,75 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) do Paraná. O recurso será utilizado em ações emergenciais e na reconstrução da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, devastada por um tornado de categoria EF3 em 07 de novembro de 2025.
Belo Horizonte (MG) - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), acompanhando tese do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), negou provimento ao recurso da IBM Brasil e manteve a condenação da empresa por prática discriminatória em processos seletivos. A decisão confirma que a empresa excluiu candidatos residentes em Minas Gerais de uma seleção para vagas de tecnologia, mesmo para trabalho remoto.
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2026, que tem como objetivo incentivar a reflexão e o debate da comunidade escolar, com protagonismo de crianças e adolescentes, sobre a prevenção e o combate ao trabalho infantil, além de promover a aprendizagem profissional de adolescentes.
