Belo Horizonte (MG) - Acatando a tese do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho rejeitou recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB) e manteve a sua condenação por prática de assédio moral. O IPREMB foi condenado em ação civil pública do MPT, em sentença proferida em 10/07/2025, a eliminar práticas de assédio moral do ambiente de trabalho.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) celebraram, nesta sexta-feira (19/12), dois importantes acordos de cooperação técnica. As iniciativas buscam modernizar a atuação jurídica e fortalecer a prevenção de litígios trabalhistas no estado.
Belo Horizonte (MG) – Na última quarta-feira (17/12), a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte recebeu o evento de encerramento da 4ª edição do projeto VelociRápidos. A cerimônia reuniu adolescentes e jovens participantes, entidades parceiras e a equipe técnica que acompanhou as atividades ao longo do ano.
Informamos o período de recesso de final de ano de 20.12.2025 a 06.01.2026.
Estão suspensos os prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.
O MPT busca reparação para 29 trabalhadores resgatados na colheita de milho
Patos de Minas - Uma tutela cautelar de urgência obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegura o bloqueio de imóvel e carro do proprietário da Fazenda São José, na cidade de Ibiá (MG). No local foram resgatadas 29 pessoas trabalhando na colheita de milho, submetidas a condições análogas à escravidão, durante operação fiscal realizada auditores fiscais, o MPT e a Polícia Federal. Parte do grupo, 16 pessoas, foram aliciadas em Pompéu e outros 13 no Piaui.