Obrigações relativas à jornada de trabalho estão em ajustes firmados perante MPT
Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciado por irregularidades relativas à jornada de trabalho, um comércio de perfumes da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os relatos de desrespeito aos limites da jornada e da interjornada, ou seja, entre um expediente e outro, foram apurados pelo MPT e resultaram na assunção de compromissos por parte do empregador.
Outras medidas de segurança fazem parte dos compromissos firmados perante MPT
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis localizada na Zona da Mata Mineira, após ser denunciada por irregularidades trabalhistas, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos assumidos são relativos ao aumento do nível de saúde e segurança ocupacional.
Adolescentes carregavam materiais de construção civil sem EPI´s
Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um construtor da Zona da Mata Mineira, após constatar adolescentes trabalhando em uma construção civil. Na oportunidade, eles não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual (EPI), inclusive estavam descalços. Tal atividade está prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), incluindo construção, restauração, reforma e demolição. A partir dos ajustes realizados, o empregador assumiu compromissos para combater o trabalho infantil.
Esse é um dos compromissos assumidos em TAC, perante o MPT
Juiz de Fora (MG) – Uma propriedade rural localizada na Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes ocorreram após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar um adolescente em situação de trabalho irregular. Inclusive, a atividade que ele exercia está relacionada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como "Lista TIP".
Empregador deve respeitar também o limite diário de jornada
Juiz de Fora (MG) – O proprietário de um sítio localizado na Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas. O empregador assumiu obrigações que são exigíveis desde a assinatura dos ajustes e que são válidas por prazo indeterminado.
