Empregador se comprometeu a não promover eventos no local de trabalho em favor ou desfavor de candidatos ou partidos políticos
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis, localizada na região da Zona da Mata Mineira, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela foi denunciada por prática de assédio eleitoral, o que motivou a abertura de um procedimento com o objetivo de apurar as irregularidades relatadas e proteger os atuais e futuros empregados da empresa.
Juiz de Fora (MG) – Uma empresa de grande porte do setor de comércio de materiais de construção, com sede em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata Mineira, firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação que demonstrou a ocorrência de atos de assédio moral contra seus funcionários. Por meio do instrumento, o empregador se comprometeu a adotar diversas medidas para aprimoramento de sua política interna de prevenção e combate ao assédio moral, que serão válidas para a matriz e filiais, abrangendo 28 estabelecimentos.
Juiz de Fora (MG) - Elaborar e implementar programas de proteção da saúde e segurança no trabalho com base no mapeamento dos riscos aos quais os trabalhadores da coleta de lixo estão sujeitos são algumas das obrigações assumidas pelo município de Presidente Bernardes perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por meio da assinatura de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Empregador deve também observar intervalos de repouso e entre jornadas
Juiz de Fora (MG) – Um comércio de produtos alimentícios, localizado na Zona da Mata Mineira, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após denúncia por irregularidades trabalhistas.
Empregador deve inclusive observar as atividades previstas na Lista TIP
Juiz de Fora (MG) – Não contratar ou manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres é um dos compromissos assumidos por um empregador da região da Zona da Mata. Ele assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por trabalho irregular de adolescente. Na oportunidade, o MPT instaurou procedimento a fim de apurar os fatos relatados e impedir a continuidade de irregularidades trabalhistas.
