TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Conselheiro Lafaiete (MG)

Juiz de Fora (MG) – Um adolescente foi encontrado exercendo atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil na Lista TIP, após ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e outras irregularidades associadas. O jovem estava sofrendo exposição a condições insalubres em uma oficina mecânica, localizada em Conselheiro Lafaiete (MG).

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TACs assinados perante o MPT-MG garantem direitos trabalhistas no interior de Minas Gerais

Juiz de Fora (MG) - Uma fábrica de embalagens localizada em Miraí (MG) e uma empresa de confecção de roupas de Astolfo Dutra (MG), assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora), por meio dos quais se comprometeram a conceder a seus trabalhadores seus respectivos direitos trabalhistas.

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MPT prorroga prazo para manifestação de interesse referente procedimento de desfazimento de bens móveis

Juiz de Fora (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) prorrogou o prazo para manifestação de interesse nos bens constantes nos lotes 2 e 3 do procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora. Os interessados devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.

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MPT abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Juiz de Fora (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuraoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (MG). Os interessados devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.

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Evasão escolar, relações laborais e o ECA foram temas do segundo dia de Seminário em Juiz de Fora

Juiz de Fora (MG) – Evasão escolar, relações laborais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses foram alguns dos temas abordados no segundo dia (07/10), do Seminário virtual “Os desafios da aprendizagem e da profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, promovido pela Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora e a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

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