Não contratar estagiários para substituir empregados é um dos compromissos assumidos por comércio, em TAC
Além disso, medidas de proteção ao trabalho infantil fazem parte dos compromissos
Juiz de Fora (MG) – Um comércio localizado na região central de Minas Gerais deve se abster de utilizar estagiário para exercer funções de empregados. Essa é uma das obrigações contidas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é impedir o desvirtuamento do estágio, que deve ser um ato educativo escolar supervisionado, a fim de preparar os estudantes para o mercado de trabalho.
