TAC prevê respeito ao direito de oposição de trabalhadores
Sindicato foi denunciado por frustrar esse direito dos empregados
Juiz de Fora (MG) – Uma denúncia de recusa no recebimento de cartas de oposição à cobrança de contribuição assistencial, fixada em negociação coletiva, foi apurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O sindicato denunciado foi o dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa, Beneficiamento de Metais Básicos e de Minerais não Metálicos de Cataguases, Miraí, Itamarati de Minas e Muriaé. Como resultado da atuação do MPT, foi celebrado um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual estão previstas algumas obrigações que objetivam proteger a liberdade sindical.



