Não reduzir o número de integrantes da comissão está entre os ajustes realizados
Juiz de Fora (MG) – Uma indústria e comércio de bebidas, localizada em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata, foi denunciada por diversas irregularidades trabalhistas que podem comprometer o nível de saúde e segurança no meio ambiente laboral. Diante desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar a situação, que originou a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC).
As medidas estão previstas em TAC assinado perante o MPT
Juiz de Fora (MG)– Um empregador foi denunciado após acidente de trabalho ocorrido na região mineira da Zona da Mata. Os relatos apontam uma série de irregularidades no ambiente de trabalho que culminaram na morte de um trabalhador por soterramento em obra de construção civil. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar tais fatos, a partir do qual houve a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC).
O jovem operava máquinas agrícolas e manipulava produtos tóxicos
Juiz de Fora (MG) – Não empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse é um dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por um empregador que foi denunciado por explorar o trabalho de um adolescente de 15 anos, que operava máquinas agrícolas e utilizava enxadas e produtos tóxicos nas atividades laborais. Os ajustes resultaram da apuração realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia apresentada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
MPT apurou denúncia de ausência de água e banheiro no local de trabalho
Juiz de Fora (MG) – Respeitar as condições de dignidade do trabalhador, disponibilizar locais para refeições e instalações sanitárias adequadas. Esses são alguns dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), pela filial de uma empresa de estacionamento que atua em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata. Os ajustes ocorreram após o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrir um procedimento para investigar uma denúncia que, dentre outras irregularidades, relatou que um empregado não tinha acesso a banheiro e nem a água potável no local de trabalho.
Assédio moral e gestão por estresse são combatidos em TAC
Juiz de Fora (MG) – Respeitar a dignidade do trabalhador e não praticar gestão por estresse, esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa, que atua no ramo de alimentos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorreu por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual resultou de um procedimento aberto pelo MPT para investigar denúncia que relatava, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral. O TAC tem o objetivo também de proteger os atuais e futuros empregados, por meio de um meio ambiente de trabalho adequado.
