Dois adolescentes mudam de função em empresa de confecção de tecidos após TAC firmado com o MPT

Juiz de Fora (MG) – Dois jovens de 17 anos foram encontrados realizando corte de tecidos, dentro de uma empresa de tecidos, função essa no qual era necessário o manuseio de objetos perfurocortantes atividade estritamente proibida para menores de 18 anos, conforme Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Recebida a denúncia, a Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as irregularidades fossem sanadas pela empresa.

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MPT firma TAC após inspeção identificar adolescente açougueiro

Juiz de Fora (MG) – Em um açougue localizado em um município da região central de Minas Gerais, um adolescente de 17 anos foi identificado como funcionário. O jovem era encarregado da função de açougueiro, profissão muito perigosa e que está listada entre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sendo estritamente proibida para menores de 18 anos, por conta do manuseio de objetos cortantes sem proteção adequada como descrito no item 78 da Lista TIP.

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TAC firmado perante o MPT-MG coíbe assédio moral e promove saúde e segurança em loja de calçados no interior de MG

Juiz de Fora (MG) – Uma loja de calçados, localizada em Espera Feliz (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após ação fiscal constatar que o ambiente de trabalho não oferece certas garantias previstas na legislação do trabalho. Foi relatado ainda que os funcionários sofriam assédio moral, que as instalações elétricas estavam em condições lastimáveis e que não era disponibilizado aos funcionários local para a realização das refeições.

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TAC firmado perante o MPT-MG regulariza situação de trabalhadores com contrato intermitente em Juiz de Fora (MG)

Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciada e investigada por irregularidades relacionadas na contratação de trabalhadores na modalidade intermitente como a não concessão de intervalo intrajornada e limitação da jornada de trabalho, uma empresa de vigilância e segurança privada, localizada em Juiz de Fora (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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