Mais de 50% dos 1.600 entrevistados em uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com profissionais do transporte coletivo de Belo Horizonte, Contagem e Betim informaram que já foram vítimas de agressões no trânsito. As doenças da coluna e dores de cabeça são as mais recorrentes entre estes profissionais.

O estudo foi custeado com verba destinada pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira: "O objetivo é conhecer mais profundamente as condições de trabalho no setor, para subsidiar as investigações que são conduzidas pelo MPT, portanto vai ser ótimo se pudermos contar com a participação de membros, servidores e estagiários aqui da Casa", convida o procurador.

As conclusões da pesquisa feita pela UFMG serão apresentadas aqui no MPT, na próxima terça-feira, 10, das 8h às 17h, durante o seminário sobre condições de saúde de trabalhadores do transporte rodoviário. Participe!

Empregados do turno misto tem direito ao adicional sobre as horas trabalhadas após 5 da manhã.

Mais de 2 mil empregados da Fiat, que trabalham no turno da noite, serão beneficiados por uma sentença em ação ajuizada pelo Ministério Público Trabalho em Belo Horizonte. A decisão, com antecipação de tutela, condena a Fiat a pagar o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após 5 da manhã, para empregados que cumprem jornada mista. A legislação brasileira estabelece que o horário noturno está compreendido entre 22h e 5h, para trabalhadores urbanos.

A Fiat mantém uma jornada mista que é encerrada às 6h e não paga adicional sobre as horas trabalhadas a partir das 5 horas. "O fato de a jornada começar no período da noite e estender-se para o turno diurno, mesmo que inexistente horas extras, enseja o pagamento do adicional", explica a procuradora do Trabalho que investigou o caso, Luciana Marques Coutinho.

O juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, da 6ª Vara do Trabalho de Betim, reforça a tese da procuradora em sua sentença: "para garantir a higidez física e mental do trabalhador, o adicional noturno deve incidir sobre o labor executado durante a continuidade àquele majoritariamente prestado à noite, ainda que o horário de início do labor tenha ocorrido após as 22 horas".

Luciana Coutinho enfatiza a extensão dos prejuízos para os trabalhadores: "O temor reverencial típico do vínculo empregatício praticamente impede o empregado de reivindicar judicialmente seus direitos na vigência do contrato de trabalho, e após o rompimento das relações de emprego, o instituto da prescrição consome boa parte dos créditos trabalhistas".

A antecipação de tutela deferida na sentença determina que a Fiat tem 30 dias, após ser notificada da sentença, para pagar o adicional noturno após 5h. A Fiat também foi condenada "a pagar retroativamente as diferenças de adicional noturno no período trabalhado após as 5h até o término da jornada, para todos os seus empregados que trabalharam em jornada noturna, inclusive os que tenham iniciado sua jornada após as 22 h, desde que o trabalho tenha sido prestado majoritariamente à noite".

Embora ainda possa recorrer da decisão, a antecipação de tutela garante que a Fiat passe a fazer o pagamento do adicional durante o andamento do processo.

Mediação do MPT impulsionou as negociações entre a subsidiária da Copasa e o sindicato da categoria, no que concerne à melhoria das condições de trabalho e remuneração

 

Encerraram-se as mediações entre a PH Serviços e suas tomadoras aqui em Belo Horizonte, promovidas pelo Ministério Público do Trabalho. Com o objetivo de assegurar o pagamento de dívidas trabalhistas, foram realizadas um total de 19 audiências presididas pelas procuradoras do trabalho Adriana Augusta de Moura e Sônia Toledo Gonçalves. A PH Serviços e Administração Ltda. mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início do mês de maio.

Das 19 tentativas de mediação feitas pelo MPT, 16 resultaram em acordos para o pagamento das verbas rescisória diretamente pelas tomadoras.

Apenas no contrato com o Cruzeiro E. C. as verbas rescisórias dos empregados já haviam sido pagas. Fizeram acordo: o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Companhia de Trens Urbanos (CBTU), o Cruzeiro Esporte Clube, A Justiça Federal de Minas Gerais, o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e a Universidade Federal de Ouro Preto, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Fundação Mendes Pimentel.

Em alguns casos não houve acordo porque não havia funcionários da PH Serviços prestando serviços em Belo Horizonte ou porque o órgão não tinha autonomia para negociar, como no caso da Defensoria Pública da União. Já a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemig) esclareceu que não tem condição de promover o pagamento direto das verbas trabalhistas pendentes aos empregados da PH Serviços por questão de ordem operacional do sistema de pagamento do Estado de Minas Gerais. Diante da impossibilidade da mediação, o MPT notificou a Jucemig a reter todos os valores devidos à PH Serviços e não disponibilizar a esta empresa qualquer crédito, até o efetivo pagamento dos empregados.

Firmaram acordo na semana de 19 a 23 de maio:

Cruzeiro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. Verbas rescisórias já foram quitadas. Homologação das rescisões contratuais efetuada do dia 27.5.2014 ao dia 30.5.2014.

Justiça Federal em Minas Gerais: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A Justiça Federal vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Justiça Federal /PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

Serpro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. O Serpro vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Serpro / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

UFOP: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A UFOP vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato UFOP / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

Epamig – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Epamig vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato encerrado no dia 31.5.2014.

Fundação Mendes Pimentel – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Fump vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato de serviços já havia sido encerrado, no dia 12.5.2014.