Leia a reportagem completa com o balanço dos fatos que marcaram os 170 dias de trabalho do MPT desde o desastre até a homologação do acordo

A assinatura do acordo de reparação moral e material, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Vale S.A, no dia 15 de julho, em menos de seis meses do desastre, colocou em evidência a importância e a efetividade da tutela coletiva de direitos. O acordo assegura reparações morais e materiais para grupos familiares dos 270 trabalhadores mortos e desaparecidos, em consequência do rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, estabilidade no emprego para todos os empregados diretos e terceirizados, lotados na Mina, dentre outras reparações. O Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) constituído pelo MPT para investigar o caso, composto por 8 procuradores do Trabalho, estima que a empresa pagará cerca de R$ 1,7 bilhão em reparações.

"Pensar reparações na perspectiva coletiva é ter por princípio a paridade na reparação e a celeridade na proteção jurisdicional. Decorridos 170 dias do desastre, os resultados deste acordo contemplam todos os atingidos de modo equânime e ao mesmo tempo, possibilita que os familiares possam reconstruir suas vidas, apesar da perda", destacam os membros do Geaf.

Juiz de Fora - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou em julho de uma capacitação com professores das redes municipal e estadual de ensino de Muriaé, na Zona da Mata mineira. A ação foi realizada no âmbito do Projeto Resgate à Infância – Eixo Educação, implementado no município em março deste ano.

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018. Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Ferramenta cruza dados públicos e permite planejamento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; apresentação será às 14h, na PGT, em Brasília.

O Ministério Público do Trabalho apresentará, nesta quinta-feira (25), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ferramenta digital que cruza dados públicos sobre o trabalho em idade precoce. O evento será realizado na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, a partir das 14h. Entre as informações que serão disponibilizadas estão: a quantidade de crianças e adolescentes que trabalham em atividades agropecuárias, os números de acidentes de trabalho envolvendo essa parcela da população, os principais agentes causadores de acidentes e atividades econômicas que mais registram ocorrências com crianças e adolescentes até 17 anos.