Acordo garante regularização de jornada de trabalho e segurança a servidores

Uberlândia - O município de Prata, no Triângulo Mineiro, terá que adotar um conjunto de 13 medidas para garantir a segurança de servidores no meio ambiente de trabalho e regularizar a jornada laboral. As obrigações estão um acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba por meio de uma ação civil pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O município é alvo de investigação do MPT em um inquérito civil (IC) por conta de práticas irregulares, como desrespeito às Normas Regulamentadoras (NR) de segurança, excesso de jornada, entre outros.

Imprimir

Vale S/A terá que adotar medidas emergenciais na barragem da Mina de Gongo Soco

Medida cautelar atende pedidos do MPT e visa à proteção de trabalhadores nas atividades de contenção do maciço Sul Superior

A Vale S.A. somente poderá executar atividades de correção de situações de iminente risco na Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, se adotar medidas adequadas de segurança de seus trabalhadores diretos e indiretos. A decisão foi proferida no fim da tarde desta quarta-feira (15) pela juíza Élen Cristina Barbosa Senem, da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

Imprimir

MPT se reúne na segunda-feira, 20, com trabalhadores e familiares de atingidos em Brumadinho

*Atualizado em 17/05/2019, às 14h57

Na próxima segunda-feira, dia 20, o Ministério Público do Trabalho (MPT) volta a se reunir em assembleia com os trabalhadores e familiares de empregados próprios e terceirizados atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego Feijão em Brumadinho. O encontro, que terá transmissão ao vivo, será às 18h30, no auditório da Câmara Municipal da cidade.

Imprimir

Produtor rural terá que regularizar contratos, jornada e oferecer condições adequadas de trabalho

22 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo durante inspeção em fazenda de café

Patos de Minas - Regularizar contratos e jornada, oferecer melhores condições de conforto e segurança no trabalho e abster de contratar menores são algumas das 28 obrigações assumidas por um produtor rural de Campos Altos por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A propriedade, localizada na região do Alto Paranaíba, é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) após ser alvo de uma fiscalização que resgatou 22 pessoas, entre homens, mulheres e menor, de condições de trabalho análogas à de escravo.

Imprimir

TAC assinado por frigorífico destina computadores para Polícia Militar em Aimorés

Governador Valadares - A 15ª Companhia Independente da Polícia Militar de Aimorés, na região do Vale do Rio Doce, vai receber cinco computadores e dois notebooks novos para utilização na prestação de serviços à comunidade. A disponibilização dos equipamentos à PM representa um dos compromissos assumidos pelo Frigorifico Boi Gordo perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Imprimir