sexta-feira, 13 setembro 2013,11:48

Vítor, Juliano, Joana Darc, Débora e Camilla Leles

Desde a sua inauguração, em 14 de setembro de 2006, a Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas já firmou 517 termos de ajustamento de conduta (TACs), uma média de 73 por ano. O trabalho conjunto dos procuradores do Trabalho Rodney Souza, atual coordenador da PTM, e Juliano Ferreira e o suporte do restante da equipe resulta ainda em 623 inquéritos civis instaurados e 102 ações judiciais ajuizadas, das quais 52 são ações civis públicas (ACPS), ao longo dos sete anos. Só no primeiro semestre de 2013, 53 procedimentos foram solucionados pela via extrajudicial. “Localizada em uma região carente da atuação do estado, como demonstram as graves violações de direitos humanos avidamente combatidas, a PTM teve um efetivo papel na reparação e na inibição dessas irregularidades, ao longo de todos esses anos”, destacou o procurador Rodney Souza.

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Rodney, Cintia e Guilherme.

A PTM em Patos de Minas atua em 47 municípios do Alto Paranaíba e da Mesoregião do Triângulo Mineiro, abrangendo uma população de 1,2 milhão de habitantes. Os temas gerais, relativos à intervalos inter e intrajornada, falta de registro em carteira, entre outros são os que têm mais incidência de casos investigados pelo MPT.

A região concentra grande parte da produção de cana-de-açúcar e seus derivados (açúcar e álcool) do estado, além de ter a pecuária e o processamento de grãos como fortes fatores econômicos. Casos relacionados ao meio ambiente de trabalho e ao labor da criança e do adolescente também demandam uma atenção especial da PTM, por serem muito recorrentes. No total, a Procuradoria já abriu mais de 1300 procedimentos investigatórios, dos quais 43 ACPs seguem em acompanhamento.

A PTM em Patos de Minas registra, atualmente, cerca de 499 procedimentos em andamento, sendo:

186 inquéritos civis
01 notícia de fato
01 procedimento preparatório
04 procedimentos promocionais
04 cartas precatórias
63 procedimento de acompanhamento judicial
240 TACs em acompanhamento

Ao longo destes sete anos, foram instaurados 1342 procedimentos investigatórios e 82 procedimentos de acompanhamento judicial, dos quais:

773 Temas Gerais
527 Meio Ambiente
130 Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
115 Fraudes Trabalhistas
111 Igualdade de Oportunidades e Discriminação
87 Liberdade Organização Sindical
71 Trabalho Escravo
21 Trabalho na Administração Pública

Integram a PTM em Patos de Minas:

02 procuradores do Trabalho: Rodney Souza e Juliano Ferreira
04 servidores: Rosângela Silva, Marcone Alves, Débora Motta e Cíntia Mateus
02 estagiárias:Camila Leles e Camila Lima
01 mensageira: Joana Darc Rodrigues

01 profissional da limpeza: Luciana Elias
04 vigilantes: Vitor Martins, Guilherme Oliveira, Valéria Freitas e Janaína Souza

Confíra a íntegra dos depoimentos:

Por Rodney Souza, procurador
“É digno de nota a elevação das condições sociais dos trabalhadores, proporcionada pela atuação da Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, desde a sua instalação.

Localizada em uma região carente da atuação do estado, como demonstram as graves violações de direitos humanos avidamente combatidas, a PTM teve um efetivo papel na reparação e na inibição dessas irregularidades, ao longo de todos esses anos.

É com satisfação que os procuradores desenvolvem o seu trabalho, sabedores de que o crepúsculo de cada batalha travada apenas anuncia o amanhecer de outra luta pela garantia dos direitos sociais. Enquanto houver injustiça, haverá também um membro do MPT para advogar em defesa da sociedade.

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Marcone, Janaina e Rosângela.

Contamos com o apoio precioso dos servidores, estagiários e vigilantes nessa tarefa, sem os quais a missão se tornaria impossível. A eles, os meus sinceros agradecimentos.”

Por Rosângela Silva, servidora
Me lembro como se fosse ontem, quando da inauguração da PTM, em 2006. Éramos duas servidoras requisitadas de outro órgão, eu da Prefeitura e a Lásara do estado, tinham também dois vigilantes: o Guilherme que está até hoje e o Elias que já saiu. Não sabíamos nem o que era o MPT, o que faríamos, só estávamos ansiosos para iniciar nossas atividades para podermos entender um pouco do assunto. Fizemos um curso de uma semana na sede, por sinal muito corrido para absorvermos tantas informações até então novas, pois não tínhamos conhecimento nenhum. A partir daí começamos a organizar a casa, mas na realidade as atividades só começaram em outubro mais ou menos, pois foi quando veio a primeira procuradora, Luciene. Foi quando começamos a entender qual a função do Órgão, e começamos a levar ao conhecimento de todos a sua finalidade. Desta época até hoje o MPT foi apresentado a várias localidades que não sabiam da sua existência, a vários trabalhadores que não sabiam de seus direitos e nem a onde recorrer. É muito gratificante fazer parte dessa família, e ter presenciado o seu nascimento e seu crescimento na região.

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Camila, Luciana e Valéria

 

quarta-feira, 11 setembro 2013,11:12

Hoje, 11, a Procuradoria do Trabalho em Divinópolis completa seis anos de instalação no município, somando 1.550 procedimentos investigatórios, dos quais 910 se transformaram em procedimentos preparatórios e/ou inquéritos civis; 280 termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados e 64 ações civis públicas ajuizadas. Mais de 50% dos casos investigados na região se destinam à apurar questões relativas à sáude e à segurança dos trabalhadores nos locais de labor. O combate ao trabalho infantil e às fraudes trabalhistas, a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, entre outras irregularidades, também constituem as ações do MPT nos 60 municípios abrangidos pela atuação da PTM em Divinópolis.

“Posso dizer que há motivos para comemorarmos o aniversário da PTM, tanto pela evolução nas investigações ministeriais, quanto pelo acréscimo no número de servidores e procuradores desde a sua inauguração, o que vem possibilitando o aumento do número das investigações de ofício”, destacou a procuradora do Trabalho Florença Dumont, que, juntamente com os procuradores Alesandro Beraldo, Fernanda Brito e Marcelo Amaral e o restante da equipe conduzem a apuração das denúncias recebidas e dos inquéritos instaurados no decorrer da atuação do Órgão.

Desde 2010, a PTM em Divinópolis funciona em sede própria. Sua circunscrição é atendida por sete Varas do Trabalho e mais de 1,6 de pessoas são beneficiadas com a atuação do MPT. Importante polo têxtil do estado, a região concentra além das confecções, siderúrgicas, mineradoras, fundições, agroindústria, entre outros ramos de atividades, que segundo Florença Dumont, possuem, em sua maioria,  empregadores e trabalhadores cientes do papel desempenhado pelo MPT. “Grande parte dos procedimentos culminam na assinatura de TACs com resolução amigável da questão, sem necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário”, afirmou ela.

Os procuradores do Trabalho Victório Rettori, Aloísio Alves e Sérgio de Alencar também já integraram a equipe da PTM em Divinópolis.

A PTM em Divinópolis registra, atualmente, cerca de 660 procedimentos em andamento, sendo:

312 – Inquéritos civis
204 – TACs em acompanhamento
56 – Procedimento de acompanhamento judicial
48 – Notícias de fato
26 – Procedimentos preparatórios
12 – Cartas precatórias
02 – Procedimentos promocionais

Integram a PTM em Divinópolis:

04 procuradores do Trabalho: Alesandro Beraldo, Fernanda Brito, Florença Dumont e Marcelo Amaral
06 servidores: Michael Barbosa, Maria de Fátima Lacerda, Juliana Gontijo, Ronaldo Lima, Juliana Carneiro e Fabiano de Almeida
04 estagiários: Alex Tavares, Aline Silva, Gabriela dos Santos e Gláucia Severino
01 mensageira: Lílian Cabral
05 vigilantes: Antônio Lima,  José Lopes, Fabiano Queirós, Wagner e Bequimman
01 profissional da limpeza: Sônia Ribeiro

terça-feira, 10 setembro 2013,11:44

Na última quarta-feira, 04, a Procuradoria do Trabalho em Uberlândia ajuizou a primeira ação civil pública via eletrônica, em face da Usina Caeté S/A, localizada em Conceição das Alagoas (MG), para coibir irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. Para o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, responsável pelo ajuizamento da ACP, o PJE é um avanço tecnológico que, espera-se, reverta em celeridade e efetividade processual. “Apesar das dificuldades iniciais, o PJE já é uma realidade na área de atribuição da PTM de Uberlândia”, destacou ele.

O PJe será implantado
na Vara de Diamantina
nesta sexta-feira, 13

Instalações sanitárias e refeitórios adequados, fornecimento de água potável, pavimentação e sinalização dos locais de circulação da empresa são alguns requerimentos da petição inicial. O procurador pede ainda tutela antecipada, de modo que a empresa adeque, prontamente, as condições de trabalho no pátio externo de espera dos caminhões, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de descumprimento. Outra exigência é que as condições de higiene e segurança adotadas valham para os cerca de 300 empregados da empresa e também para os prestadores de serviços, como motoristas autônomos, empregados de transportadoras e fornecedores. “A precariedade das condições do pátio de caminhões mantido pela usina é evidente e atinge fatalmente a dignidade dos motoristas”, reforçou Paulo Veloso a necessidade de ações imediatas.

O procedimento foi distribuído à 3ª Vara do Trabalho de Uberaba e aguarda liminar. A ACP também pede a condenação da usina ao pagamento de multa de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Se deferida em sentença, a multa será revertida a projetos, órgãos públicos ou entidades beneficientes da região.

Em março deste ano, o MPT entregou a primeira petição inicial de ACP à Terceira Vara do Trabalho de Betim, ajuizada pelo procurador do Trabalho Marco Antônio Paulinelli em face do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas de Betim.

O PJe já é realidade em vinte municípios mineiros. A próxima instalação vai ser feita em Diamantina, nesta sexta-feira, 13.   Até o momento, 39 ações judiciais foram ajuizadas pelo MPT em Minas via Pje . Outros 219 pareceres foram emitidos em processos judiciais eletrônicos, por membros do MPT que atuam no Órgão Interveniente.

PAJ 330.2013.03.001/6

segunda-feira, 9 setembro 2013,9:33

O MPT em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Xavier & Silva Construções e Acabamentos Ltda. e Empreiteira Correia & Vieira Ltda. após constar que ambas recrutaram trabalhadores de outras localidades do estado para prestarem serviços em obras de construção civil, em Belo Horizonte, sem observar a legislação trabalhista e sem disponibilizar alojamentos adequados para os trabalhadores. As empresas foram acionadas a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo, a ser revertida em favor de entidade ou órgão apontado pelo MPT.

As duas empresas negociaram com 22 trabalhadores do município de Rio Casca (MG) a execução de serviços na capital mineira, com salários entre R$ 650,00 e R$ 950,00. Na chegada, ainda sem a CTPS registrada e sem saber o local onde exerceriam as atividades, os trabalhadores foram alojados em uma casa alugada pelas empresas, no Bairro Olhos D’água. Na sequência, após os documentos dos trabalhadores serem recolhidos, eles foram encaminhados para exames médicos admissionais. Dois dias depois, representantes das empresas não mais compareceram ao lugar, deixando-os entregues a própria sorte em um ambiente insalubre.

Visto que estas empresas feriram a dignidade, segurança e saúde dos trabalhadores, a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Adriana Souza, ajuizou uma ACP com pedido de antecipação de tutela com o objetivo de cessar a prática, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. “As medidas preventivas evitam, por exemplo, que o trabalhador se desloque por centenas de quilômetros somente para descobrir-se impossibilitado de assumir o posto de trabalho, fato que gera transtornos físicos e mentais e afeta a própria dignidade do candidato frustrado, ao redundar em constrangimento e humilhação”, destacou a procuradora.

A ACP também requer a abstenção definitiva de recrutação e transporte de futuros funcionários de outras localidades sem a obtenção da Certidão Libertatória emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o custeamento de todas as despesas de deslocamento. Também impõe a garantia de alojamento próprio nos termos da Norma Regulamentadora n. 24 do MTE e multa de R$ 10 mil por sujeito envolvido no caso de descumprimentos.