Os réus foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão

Belo Horizonte (MG) – Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais em ação civil pública (ACP) condena cinco empregadores da cidade de Tiros/MG por submeter cinco trabalhadores, aliciados no estado da Bahia, a condições análogas à de escravos, na atividade de roçadores de pasto. Além de cumprir mais de 20 obrigações para assegurar o trabalho digno na propriedade, os empregadores foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

A empresa não cumpriu TAC assinado com o MPT-MG, que previa a reserva de vagas para aprendizes

Belo Horizonte (MG) – A aprendizagem profissional é uma modalidade de contratação que auxilia principalmente famílias de baixa renda a manter seus filhos na escola em paralelo com uma atividade profissional, possibilitando renda e experiência para entrar no mercado de trabalho. A jornada diária do aprendiz é dividida entre atividades profissionalizantes práticas e teóricas na empresa e em entidades formadoras.

Novo chefe do Ministério Público do Trabalho ressaltou a necessidade de atuar com firmeza contra a precarização do trabalho

Brasília – Em solenidade de posse realizada nesta quinta-feira (28), o novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a necessidade de atuar com firmeza diante das diversas formas de precarização do trabalho. A cerimônia ocorreu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

MPT discutiu o tema em audiência pública na Câmara dos Deputados

Brasília – A adultização, a sexualização e a exploração de crianças e adolescentes em ambiente digital também são consideradas trabalho infantil. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública sobre o tema realizada na última terça (26), na Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelas comissões de Educação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa.